PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 074924/2019
21/01/2020 15h33 – Por: Alex William
EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO Nº 1.893/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 074924/2019 LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2019 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS – Contratante CNPJ: 03.568.433/0001-36 J. R. MACHADO ME – Contratada CNPJ: 13.384.294/0001-44 Objeto: Rescisão bilateral do contrato nº 1.893/2019 cujo objeto foi a prestação de Serviços de Contratação de aquisição de Materiais de Construção em geral, todos de 1ª linha e de boa qualidade com marcas conhecidas no mercado nacional, para uso nas Secretarias Municipais, com entrega parcelada por um período de 06 (seis) meses: Os contratantes qualificados no preâmbulo e nos termos do inciso II, do artigo 79 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, nesta e na melhor forma de direito, resolvem rescindir o contrato anulando o valor de R$ : R$ 8.847,45 (oito mil e oitocentos e quarenta e sete reais e quarenta e cinco centavos) de forma amigável, atendendo o interesse e conveniência da administração, contando com a aquiescência da contratada, não haverá necessidade de se adquirir todo material licitado, por isso não terá que honrar o compromisso firmado no contrato, do Pregão Presencial n° 10/2019 Dotação Orçamentária: 02.10.00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. 3.3.90.30.24 – Material para Manutenção de Bens Imóveis 15.452.0002.2033.0000 – Manutenção do Depto de Limpeza Pública. 02.11.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura 04.451.0002.2038.0000 – Manutenção da Secretaria de Infraestrutura 02.07.00 – Secretaria Municipal de Educação. 12.361.0006.2025.0000 – Coordenação de Apoio Administrativo e Financeiro. 02.09.01 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BÁSICA. Local e Data: Amambai/MS, 03 de Dezembro de 2019. Assinam: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal. CPF: 663.061.161-68 Jorge da Rosa Machado – Representante Legal. CPF: 201.930.689-15