TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078401/2019
03/02/2020 13h46 – Por: Alex William
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 2003/2019. TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078401/2019 PARTES: CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Amambai/MS. CNPJ: 03.568.433/0001-36 CONSTRUTORA B & C LTDA – Contratada. CNPJ: 04.610.413/0001-49 OBJETO: Prestação de Serviço de Implantação e Modernização do sistema de iluminação pública, em Postes da Rede Publica existentes com iluminarias de tecnologia LED, em diversas Ruas e Avenidas no município de Amambai – MS, com recursos da Cosip, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, conforme Planilhas Orçamentárias, Cronograma Físico Financeiro, Projetos e Memorial Descritivo, constantes em anexo ao Edital, em regime de empreitada por preço global. DO VALOR: Em decorrência do aumento da meta física contratual, que ocasiona majoração no quantitativo inicialmente licitado em relação à execução do objeto descrito no preâmbulo deste termo aditivo, fica aditado o valor de R$ 348.082,38 (trezentos e quarenta e oito mil oitenta e dois Reais e trinta e oito Centavos), conforme planilha em anexo e assim totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei nº. 8.666/93, salientando que constam nos autos do presente processo, justificativa e Parecer Jurídico aferindo o embasamento legal do presente Termo Aditivo. DOTAÇÃO: 02.10.00 – Secretaria Municipal De Serviços Urbanos 4.4.90.51.00 – Obras E Instalações 25.752.0002.2141.0000 – Manutenção Na Rede Iluminação Pública – COSIP. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, I, “b” e § 1º da Lei Federal nº. 8.666/93 – Lei de Licitações, de 21 de junho de 1.993, com as alterações que lhe foram supervenientes. FORO: Comarca de Amambaí/MS. Local e Data: Amambai/MS, 24 de Janeiro de 2020. Assinam: Valter Brito da Silva – Prefeito Municipal em Substituição Legal. CPF: 548.576.199-20 Valberto Costa da Silva – Administrador CPF: 181.267.314-00