CONTRATO № 1.976/2019 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 076583/2019
PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2019
04/02/2020 13h37 – Por: Alex William
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO № 1.976/2019
MOTIVO: ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONTRATO № 1.976/2019 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 076583/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2019
A Secretaria Municipal de Gestão faz registrar a atualização no Contrato supracitado, pertinente aos recursos alocados nas dotações orçamentárias, que sofrerão remanejamento com a finalidade de suprir deficiências, de acordo com a necessidade apresentada, passando a constar as seguintes alterações, tendo em vista de transferir saldos, e que tem como objeto do presente Contrato, Aquisição de Cestas Básicas de 1a linha, com produtos de boa qualidade, devendo os mesmos estar em conformidade com as normas de Inspeção da Vigilância Sanitária Municipal, Estadual e Federal, com entrega parcelada pelo período de 12 meses.
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EMPENHO 4631 – FICHA 8004 02.03.02 – Fundo Municipal De Assistência Social. 3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita. 08.244.0003.2129.0000 – Piso Básico Fixo – PBF R$ – 85.101,00 Centro de custo 003-001 – conta 1.030-8.
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EMPENHO 894 – FICHA 160 02.03.03 – Fundo Municipal De Investimento Social. 3.3.90.32.00 – Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gratuita. 08.243.0003.2134.0000 – Piso Básico Variável II – PBV II
Centro de custo 003-009 – conta 24.939-4 SAC FEAS. R$ + 85.101,00
AMPARO LEGAL: § 8°, DO Art. 65, da Lei 8.666/93.
Amambai – MS, 28 de Janeiro de 2020.
JAURO BITTENCURT MORETTO SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO