PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 080983/2020
04/02/2020 13h44 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2020. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 080983/2020 Republicar por incorreção AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da Empresa INCOPAMA COMERCIO DE MATERIAIS PARA MOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 15.540.768/0001-25, com endereço na Rua Cuiabá, nº 2374, Centro, CEP 79.802-031, na cidade Dourados – MS. OBJETO: “Aquisição de Materiais a serem utilizados na confecção e reformas de conjuntos escolares para a rede municipal Infantil e Fundamental, com entrega total e imediata dos materiais, com recursos da conta Semed, conforme solicitação da Secretaria de Educação”, com fulcro no artigo 24, inciso V, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. TOTAL: R$ 17.476,28 (dezessete mil quatrocentos e setenta e seis reais e vinte e oito centavos) PRAZO: Entrega Imediata DOTAÇÃO: 02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.3.90.30.25 – Material para Manutenção de Bens Móveis. 12.361.0006.2027.0000 – Manutenção do Depto. da Rede e da Vida Escolar. FORO: Comarca de Amambaí/MS Amambai – MS, Em 30 de Janeiro de 2020. VALTER BRITO DA SILVA Prefeito de Municipal Em substituição legal