PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 073314/2018
17/02/2020 12h12 – Por: Alex William
EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO Nº 1.791/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 073314/2018 LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2018 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS – Contratante CNPJ: 03.568.433/0001-36 OESTE MED. PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP – Contratada CNPJ: 28.069.066/0001-57 Objeto: Rescisão bilateral do contrato nº 1.791/2018 cujo objeto foi a prestação de Serviços de Contratação de aquisição de Material hospitalar para manutenção das atividades e procedimentos na área da saúde”, conforme Emenda parlamentar, nº da Proposta 36000.1896742/01-800 – INCREMENTO PAB, Conta 624010-6, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde: Os contratantes qualificados no preâmbulo e nos termos do inciso II, do artigo 79 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, nesta e na melhor forma de direito, resolvem rescindir o contrato anulando o valor de R$ 30.222,50 (trinta mil, duzentos vinte e dois reais, cinquenta centavos) de forma amigável e atendendo o interesse e conveniência da administração e contando com a aquiescência da contratada, não haverá necessidade de se adquirir todo material licitado, por isso não terá que honrar o compromisso firmado no contrato, do Pregão Presencial n° 66/2018 Dotação Orçamentária: 02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 3.3.90.30.36 – Material Hospitalar. 10.301.0008.2152.0000 – PAB V–SAUDE DA FAMILIA SF Local e Data: Amambai/MS, 05 de Dezembro de 2019. Assinam: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal. CPF: 663.061.161-68 Sr Marcio Cesar Villavicencio – Administrador CPF: 043.163.141-47