DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº005/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO 081316/2020
17/02/2020 15h54 – Por: Alex William
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2.070/2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº005/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO 081316/2020 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS – CNPJ: 03.568.433/0001-36. CONTRATADO: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO DO SUL – CNPJ: 06.189.978/0001-20. OBJETO: Transferência de recursos públicos do contratante ao contratado para promover o adequado funcionamento e manutenção do CONISUL, englobando despesas de administração e de planejamento, para que sejam desenvolvidas, em prol dos Municípios consorciados, suas atividades institucionais devidamente previstas no Contrato de Consórcio Público. FONTE DE RECURSO: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO C/C Nº180.000-0 – ICMS VALOR TOTAL ANUAL ESTIMADO: R$ 68.823,65 (Sessenta e oito mil oitocentos e vinte e três reais e sessenta e cinco centavos). PRAZO: Até 20/12/2020. DOTAÇÃO: As despesas correrão pelos recursos do orçamento vigente, conforme a seguinte classificação orçamentária: 02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. 04.122.0002.2023.0000 – Manutenção do Depto. de Material e Patrimônio FORO: Comarca de Amambaí/MS LOCAL E DATA: Amambai/MS, Em 14 de Fevereiro de 2020. ASSINAM: Pela contratante: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal CPF: 663.061.161-68 Pela contratada: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Presidente CPF nº 663.061.161-68