Fica transformado o seguinte cargo em provimento efetivo:20/02/2020 10h52 – Por: Olga Bitencurt Lescano
DECRETO Nº 058/2020 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre a transformação de cargos em provimento efetivo e dá outras providências.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai – Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e considerando a disposição contida no Art. 47, incisos I e XXXII, da Lei Orgânica Municipal, bem como no Art. 34, da Lei Complementar Municipal nº 001/2003,
DECRETA
Art. 1º. Fica transformado o seguinte cargo em provimento efetivo:
I – 01 (um) cargo de Enfermeiro, Padrão VII-2 em 01 (um) cargo de Farmacêutico, Padrão VII-2.
Parágrafo único. A transformação de que trata o caput deste artigo é realizada com fundamento no Art. 34, da Lei Complementar Municipal nº 001/2003, não gerando, portanto, aumento de despesa pública.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 11 de Fevereiro de 2020.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no D.O.M. (ASSOMASUL) Diário nº 2543Fls:001 Em: 14/02/20_
