PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0814213/2020
27/02/2020 15h08 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2020. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0814213/2020 AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da Empresa MARCOS ANTONIO FETTER – MEI, inscrito no CNPJ-MF sob o nº 22.969.878/0001-72, com endereço na Rua Rui Barbosa, 3690, Casa, Centro, nº 2374, Centro, CEP 79.802-031, na cidade Amambai – MS. OBJETO: “Aquisição de 978 M² grama esmeralda para ser plantada no CEI Olinda Lemes Camilo, situado na Vila Mangai, com entrega total e imediata, com recursos da conta Semed, conforme solicitação da Secretaria de Educação”, com fulcro no artigo 24, inciso V, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. TOTAL: R$ 9.780,00 (nove mil setecentos e oitenta reais) PRAZO: Entrega Imediata DOTAÇÃO: 02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.3.90.30.24 – Material para Manutenção de Bens Imóveis. 12.365.0006.2066.0000 – Coordenação de Educação Infantil FORO: Comarca de Amambaí/MS Amambai – MS, Em 26 de Fevereiro de 2020. EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA PREFEITO MUNICIPAL