PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 081649/2020
06/03/2020 12h06 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2020.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 081649/2020
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da Empresa Paulo Roberto Dutra – Eireli EPP, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 15.928.666.0001-81, com endereço na Av. Pedro Manvailer, 1210 – Centro – CEP 79.990-000, Amambai – MS, representada neste ato pelo Sr. Paulo Roberto Dutra – ADMINISTRADOR, brasileiro, empresário, casado, portador da carteira de identidade nº 253.482 SSP/MS, CPF nº 325.192.491-53, residente e domiciliado na Av. Pedro Manvailer, n° 1210, Centro, CEP 79.990-000, Amambai – MS.
OBJETO: “Aquisição de Papel Toalha Inter folhas”, de 1ª linha e de boa qualidade, com entrega parcelada por um período estimado de 12 (doze) meses, para atender as necessidades das secretarias e departamentos do município de Amambai, conforme solicitação da Secretaria de Gestão, com fulcro no artigo 24, inciso V, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
TOTAL R$ 13.176,00 (treze mil cento e setenta e seis reais)
PRAZO: 12 (doze) meses
DOTAÇÃO:
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO.
04.122.0002.2022.0000 – MANUTENÇÃO ENC. GABINETE DA SECRET. DE GESTÃO.
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
10.301.0008.2152.0000 – PAB FIXO – SAUDE DA FAMILIA
Amambai – MS, Em 05 de Março de 2020.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA
Prefeito Municipal