PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081563/2020
12/03/2020 16h14 – Por: Alex William
EXTRATO HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081563/2020 Republicar por incorreção AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à Dispensa de Licitação, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, constante deste processo administrativo. OBJETO: “Contratação de Prestação de Serviços de Seguros dos Veículos: AMBULÂNCIA CITROEN JUMP, placa QAT-7J57, ano 2019/2020 e Veículo ÔNIBUS VOLARE V8, placa QAU4D58, ano 2019/2020”, veículos utilizados nos transporte sanitário eletivo de pacientes, pelo período de 12 meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, e com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. VALOR TOTAL: R$ 10.200,00 (Dez mil e duzentos reais). Empresa: GENTE SEGURADORA S/A, inscrita no CNPJ/MF nº 90.180.605/0001-02, com endereço a Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 450, Edif., Bairro Centro Histórico, CEP 90.020-060, Porto Alegre – RS, neste ato representado pelo Sr. Marcelo Wais, brasileiro, casado, segurador, portador do RG nº. 7009036166 SSP/RS e do CPF/MF Nº 632.005.380-15, residente e domiciliado na Rua Mariland, Nº929/1102, CEP 90.020-060, na cidade de Porto Alegre – RS. PRAZO: 12(doze) meses. FUNDAMENTO: art. 24, II – Lei nº. 8.666/93. DOTAÇÃO: As despesas correrão pelo elemento despesa 3.3.90.39.69 – SEGUROS EM GERAL, com recursos do orçamento, conforme a seguinte classificação orçamentária: 02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.39.69 – Seguros em Geral 10.301.0008.2152.0000 – PAB V – SAÚDE DA FAMILIA SF FORO: Comarca de Amambai – MS. Amambai – MS, em 04 de março de 2020. Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal