HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 081699/2020

13/03/2020 15h41 – Por: Alex William

HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 081699/2020 Republicar por incorreção AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da contratação DIRETA, por razões apresentadas no processo, à Pessoa Jurídica: BRUSCHI AGRIMENSURA & CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI, inscrita no CNPJ nº 05.259.785/0001-35, estabelecida na Rua Venceslau Brás, 195, Vila Margarida, Cep 79.023-260 – Campo Grande -MS, neste ato representado pelo Sr. Paulo Bruschi, Brasileiro, Engenheiro Agrimensor e técnico em edificação, residente e domiciliado a Rua Vencelau Brás, nº 195, Vila Margarida, Campo Grande/MS, inscrito no RG nº 000.394.582 SSP/MS e no CPF n° 178.417.801-25.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SONDAGEM GEOLOGICA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TESTE DE PERCOLAÇÃO E SONDAGEM (SPT) NO CAPS – CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, LOCALIZADO NA RUA CASSIANO MARCELO, S/N – AMAMBAI – MS, PARA ATENDER O DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA, COM RECURSO DA CONTA 180.000-0, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, para todos os fins e efeitos legais, com fundamento no que dispõe o inciso I do Artigo 24 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. Valor Total: R$ 6.330,00 (seis mil trezentos e trinta reais). EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 30 (trinta) dias. VIGENCIA DO CONTRATO: 04 (quatro) meses. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Até 30 (trinta) dias após a apresentação da nota fiscal e demais documentações necessárias, e efetiva comprovação dos serviços realizados pela Prefeitura Municipal de Amambai – MS. DOTAÇÃO: 02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 3.3.90.39.05 – Serviços Técnicos Profissionais 04.122.0002.2023.0000 – Manutenção do Depto. de Material e Patrimônio

FORO: Comarca de Amambaí/MS Amambai – MS, em 10 de Março de 2020. Edinaldo Luiz de Melo Bandeira PREFEITO MUNICIPAL