PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 050240/2014
16/03/2020 11h47 – Por: Alex William
EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO Nº 701/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 050240/2014 LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 102/2014. Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS – Contratante CNPJ: 03.568.433/0001-36 CONSULT ASSESSORIA EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO S/C LTDA – Contratada. CNPJ: 04.723.530/0001-19 Objeto: Rescisão bilateral do contrato nº 701/2015 cujo objeto foi a prestação de Serviços especializados em Audiologia; Teste de Emissões Outoacústícas, Teste da orelhinha e Audiometria de Observação do Comportamento Infantil, sendo que os referidos Testes/Exames efetuadas em Amambai – MS, na Unidade do Posto Central: Os contratantes qualificados no preâmbulo e nos termos do inciso II, do artigo 79 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, nesta e na melhor forma de direito, resolvem rescindir o contrato anulando o valor de R$ 14.326,00 (quatorze mil, trezentos vinte e seis reais), de forma amigável, atendendo o interesse e conveniência da administração, contando com a aquiescência da contratada, não haverá necessidade de se adquirir todo material licitado, por isso não terá que honrar o compromisso firmado no contrato, do Pregão Presencial n° 102/2014. Dotação Orçamentária: 02.09.01 – Fundo Municipal de Saúde. 3.3.90.39.50 – Serviço Médico-Hospitalar, Odontológico e Laboratoriais. 10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – Piso da Atenção Básica. Local e Data: Amambai/MS, 21 de Janeiro de 2020. Assinam: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal. CPF: 663.061.161-68 Adriana Maria Rosa de Souza – Sócia Administradora CPF: 519.735.101-20