Fica nomeado interinamente BRÁULIO PENAYO DA SILVA ao cargo de Conselheiro Tutelar – Suplente, para desempenhar suas funções junto ao Conselho Tutelar, pelo período em que a Conselheira Tutelar – Titular permanecer em Licença Médica.
17/03/2020 09h13 – Por: Olga Bitencurt Lescano
DECRETO Nº 070/2020 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre a nomeação interina do Conselheiro Tutelar Suplente BRÁULIO PENAYO DA SILVA e dá outras providências.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1.308/1990, Art. 28 e 30.e; Considerando Oficio: nº 60/2020.
Considerando: que a Conselheira Tutelar – Titular MARLI ARCE VIEIRA encontra-se em Licença Médica (Atestado Médico apresentado).
Considerando: a grande demanda de atividades junto ao Conselho Tutelar, havendo necessidade de equipe completa para o exercício diário.
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado interinamente BRÁULIO PENAYO DA SILVA ao cargo de Conselheiro Tutelar – Suplente, para desempenhar suas funções junto ao Conselho Tutelar, pelo período em que a Conselheira Tutelar – Titular permanecer em Licença Médica.
Paragrafo único – A atuação do Conselheiro Tutelar – Suplente será apenas enquanto perdurar a Licença Médica do titular do cargo, devendo o mesmo retornar automaticamente ao cargo de origem, sendo o suplente dispensado automaticamente, e/ou até ulterior deliberação.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 04/02/2020, revogam-se as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito, 19 de fevereiro de 2.020EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2547Fls:003 Em:19/02/20
