Fica designado o Sr. WILSON VICENTE FERREIRA, Subtenente do Corpo de Bombeiros Militar, para desempenhar, em caráter voluntário, as funções de COORDENADOR MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, competindo ao mesmo organizar as atividades de defesa civil no Município.
17/03/2020 12h06 – Por: Olga Bitencurt Lescano
DECRETO Nº 112/2020 DE 12 DE MARÇO DE 2020
Designa voluntário para a Coordenação Municipal de Defesa Civil e dá outras providências.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, Prefeito de Amambai/MS, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1.919/05, que institui a COMDEC – Coordenadoria Municipal de Defesa Civil,
DECRETA:
Art. 1º. Fica designado o Sr. WILSON VICENTE FERREIRA, Subtenente do Corpo de Bombeiros Militar, para desempenhar, em caráter voluntário, as funções de COORDENADOR MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, competindo ao mesmo organizar as atividades de defesa civil no Município.
Parágrafo Único. Para atendimento das ações de defesa civil e de acordo o art. 8º e Parágrafo Único, da Lei Municipal nº. 1.919/05, poderão ser requisitados servidores públicos para colaborarem nas ações emergenciais, sem prejuízo das funções que ocupam e sem direito a qualquer espécie de gratificação ou remuneração especial, sendo sua colaboração considerada como prestação de relevante serviço, constando como tal em seus respectivos assentos funcionais.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 12 de Março de 2020.EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTENCOURT MORETTOSecretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (ASSOMASUL) Diário nº. 2561 Fls: 001 Em: 13/03/2020
