CONTRATO № 2.068/2020 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080478/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020
26/03/2020 10h07 – Por: Alex William
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO № 2.068/2020
MOTIVO: ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONTRATO № 2.068/2020 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080478/2020 PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020
A Secretaria Municipal de Gestão faz registrar a atualização no Contrato supracitado, pertinente aos recursos alocados nas dotações orçamentárias, que sofrerão remanejamento com a finalidade de suprir deficiências, de acordo com a necessidade apresentada, passando a constar as seguintes alterações, tendo em vista de transferir saldos, e que tem como objeto do presente Contrato, Prestação de Serviço de Transporte Escolar de passageiros da zona rural para a zona urbana do município e vice e versa, pelo período de todo o ano letivo de 2020, para a realização do trajeto definido pela secretaria de educação, conforme mapeamento e itinerário em anexo, incluindo a manutenção dos referidos veículos e a contratação dos condutores dos mesmos, tudo em conformidade com as especificações descritas no termo de referência – Anexo I do edital, conforme disposições deste edital.
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EMPENHO 1203 – FICHA 532 02.07.00 – Secretaria Municipal de Educação. 3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros, Pessoas Jurídica. 12.361.0006.2076.0000 – Gestão do Transporte Escolar União/Estado R$ – 33.734,58 Centro de custo 001-011 – conta 17.457-2.
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EMPENHO 2130 – FICHA 582 02.07.01 – Fundo de Manut. Desenv. da Educ. Básica – FUNDEB. 3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros, Pessoas Jurídica 12.361.0006.2041.0000 – Manutenção do FUNDEB 40% – Ensino Fundamental. Centro de custo 004-003 Conta 32.906-1 FUNDEB 40%.
R$ + 33.734,58AMPARO LEGAL: § 8°, DO Art. 65, da Lei 8.666/93.
Amambai – MS, 23 de Março de 2020.
JAURO BITTENCURT MORETTO SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO