PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 081964/2020
26/03/2020 10h11 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2020.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 081964/2020
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da Empresa V P COMÉRCIO DE ARTIGOS ORTOMÉDICOS EIRELI, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 32.203.543/0001-00, com endereço na Rua Tiradentes, nº 375, Centro, CEP 79.904-646, na cidade Ponta Porã – MS, neste ato representado pelo Sr. Fabio Postigo de Oliveira, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no RG sob o n° 1206402 SSP/MS, e no CPF sob o n° 007.067.471-00, residente e domiciliado na Rua Sertãozinho, n° 549, Jardim Marambaia, na cidade de Ponta Porã – MS. OBJETO: Aquisição de Material Hospitalar, para ser utilizado na ações emergenciais de prevenção e tratamento do COVID – 19, no Município de Amambai – MS, com recursos oriundos da Conta Corrente n° 62.4010-6, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, anexo o decreto municipal e orçamento, com fulcro no artigo 24, inciso V, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. TOTAL: R$ 64.980,00(Sessenta e quatro mil novecentos e oitenta reais). Recurso da C/C n° 62.4010-6 PRAZO: Entrega Imediata DOTAÇÃO: 02.09.01 – Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.30.36 – Material Hospitalar 10.301.0008.2152.0000 – PAB V – SAÚDE DA FAMILIA SF
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Amambai – MS, Em 25 de Março de 2020.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA PREFEITO MUNICIPAL