O prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, em reunião com o Comitê de Enfrentamento ao COVID-19, liberou o funcionamento do comércio do município decretando normativas para adequação no atendimento. Todos os estabelecimentos que passarem pela vistoria da Vigilância Sanitária e cumprirem a série de restrições como medidas de prevenção contra o Coronavírus, receberão o selo verde que garante a abertura do comércio neste período de exceção.
Através de um consenso entre todos os presentes, Bandeira apresentou a proposta que visa manter a fonte de renda de toda a população. Para funcionar entre as 7 e às 18 horas, os proprietários de estabelecimentos terão que assinar termos de responsabilidade que serão entregues para a Vigilância Sanitária e para os funcionários confirmando que estarão seguindo as normas definidas.
Os protocolos requisitados para a abertura de empresa são:
- Adequar o estabelecimento com equipamentos de higienização nas entradas e saídas;
- Limitar o acesso e organizar procedimentos para fila observando a distância de 1,5m para cada pessoa;
- Fixar a lotação máxima do estabelecimento, sendo uma pessoa para cada 10m²;
- Proibir da entrada de pessoas menores de 14;
- Proporcionar equipamentos de segurança para todos os funcionários;
- Baixar no site www.amambai.ms.gov.br ou retirar na Prefeitura o documento de responsabilidade intraestabelecimento da preservação plena da saúde de seus funcionários;
- Assinar o referido documento em três vias, disponibilizando uma para o funcionário, outra para a Vigilância e uma para o estabelecimento;
- Solicitar a vistoria da Vigilância Sanitária de conformidade das normas pré-estabelecidas.
Uma equipe de fiscalização da Prefeitura de Amambai será disponibilizada para acompanhar o funcionamento de todo o comércio no município garantindo que todas as normas pré-estabelecidas sejam seguidas à risca.
Confira abaixo o Decreto e o Termo de Compromisso:
