A Prefeitura de Amambai, através da Secretaria Municipal de Fazenda, estará recebendo até o dia 13 de abril, sugestões de cidadãos amambaienses com intuito de levar a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 a uma abrangência maior.
Para isto, é necessário que o interessado preencha um formulário que estará em breve disponível no site da Prefeitura: www.amambai.ms.gov.br indicando prioridades para o município em 2021 que serão analisadas e poderão incorporar a LDO.
O instrumento de participação popular, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, é obrigatório, mas, para evitar aglomerações, a prefeitura disponibilizará uma página em seu site para receber as solicitações da população de forma virtual.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual.
A iniciativa é exclusiva do Poder Executivo Municipal, que encaminha no dia 15 de abril de cada ano, o projeto para a Câmara Municipal para aprovação.
