CONTRATO № 1.648/2018 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 069864/2018
PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2018
08/04/2020 15h03 – Por: Alex William
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO № 1.648/2018
MOTIVO: ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONTRATO № 1.648/2018 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 069864/2018 PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2018
A Secretaria Municipal de Gestão faz registrar a atualização no Contrato supracitado, pertinente aos recursos alocados nas dotações orçamentárias, que sofrerão remanejamento com a finalidade de suprir deficiências, de acordo com a necessidade apresentada, passando a constar as seguintes alterações, tendo em vista de transferir saldos, e que tem como objeto do presente Contrato, Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria Especializada em Engenharia Elétrica para fins de Recuperação de Créditos Advindos de Adequações nas Contas de Energia Elétrica, para atendimento à Resolução da ANEEL nº 414/2010.
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EMPENHO 2993 – FICHA 8002 02.06.00 – Secretaria Municipal de Gestão. 3.3.90.39.05 – Serviços Técnicos Profissionais. 04.122.0002.2024.0000 – Manutenção do Depto. de Rec. Humanos e Adm. Previdenciária R$ – 28.684,98 Centro de custo 001-005 – conta 180.000-0 ICMS.
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EMPENHO 2540 – FICHA 923 02.10.00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. 3.3.90.39.05 – Serviços Técnicos Profissionais. 25.752.0002.2141.0000 – Manutenção na Rede Iluminação Pública COSIP. R$ + 28.684,98 Centro de custo 001-003 – conta 9.848-5 COSIP.
AMPARO LEGAL: § 8°, DO Art. 65, da Lei 8.666/93.
Amambai – MS, 03 de Abril de 2020.
JAURO BITTENCURT MORETTO SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO