PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 082055/2020
08/04/2020 15h07 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 082055/2020
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da contratação DIRETA, por razões apresentadas no processo, à Pessoa Jurídica: J & A CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 36.078.886/0001-33, estabelecida na Rua Wander Bambil Peixoto, nº 942, Vila Cristina, Cep 79.990-000 – Amambai – MS, neste ato representada pela Srª Joice Mara Estigarribia da Silva, Brasileira, Empresaria, Engenheira Civil, residente e domiciliado a Rua Itrio Correia da Costa, nº 201 Bairro Vila Limeira, Amambai – MS, inscrita no RG nº 1818660 SEJUSP/MS e no CPF n° 040.691.581-46.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENSAIOS DE SONDAGEM E ENSAIOS DE CARACTERIZAÇÃO FISICA DE SOLOS EM DIVERSAS LOCAIS DO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE AMAMBAI – MS, COM RECURSO DA CONTA 180.000-0, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, para todos os fins e efeitos legais, com fundamento no que dispõe o inciso I do Artigo 24 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
Valor Total: R$18.000,00 (dezoito mil reais).
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 30 (trinta) dias.
VIGENCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Até 30 (trinta) dias após a apresentação da nota fiscal e demais documentações necessárias, e efetiva comprovação dos serviços realizados pela Prefeitura Municipal de Amambai – MS.
DOTAÇÃO:
02.11.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura
3.3.90.39.05 – Serviços Técnicos Profissionais
04.451.0002.2038.0000 – Manutenção da Secretaria de Infraestrutura
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Amambai – MS, em 06 de Abril de 2020.
Edinaldo Luiz de Melo Bandeira
PREFEITO MUNICIPAL