Averba tempo de serviço da servidora INES ISABEL FRITZEN, para fins de aposentadoria e disponibilidade, conforme especifica.
17/04/2020 09h28 – Por: Olga Bitencurt Lescano
PORTARIA Nº 015 /2020 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2.020
Averba tempo de serviço da servidora INES ISABEL FRITZEN, para fins de aposentadoria e disponibilidade, conforme especifica.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, Prefeito de AMAMBAI-MS, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o que estabelece a Lei Municipal nº 1.874/04,
CONSIDERANDO o processo administrativo nº 76873/2019 – Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição
CONSIDERANDO a Certidão de Tempo de Contribuição n° 656/2012 expedida pela Agência de Previdência Social de MS- AGEPREV-MS, nos termos da Lei Estadual nº 3150 de 22 de dezembro de 2005 e alterações posteriores,
CONSIDERANDO a Certidão de Tempo de Contribuição n° 06021050100028/190 expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS nos termos da Lei 6226/1975, com as alterações das leis 6864/1980, 8.213/91 e 8.870/94,
RESOLVE:
Art 1.º AVERBAR no assentamento funcional da servidora público municipal, INES ISABEL FRITZEN, Matricula 1361-1, ocupante do cargo em provimento efetivo de PROFESSOR I, MAG 1 – 20H – NIVEL III – CLASSE D, para fins de APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE o tempo de contribuição NÃO CONCOMITANTE abaixo especificado.
I –1.318 (um mil trezentos dezoito) dias, correspondentes a 03(três) anos; 07(sete) meses; 13(treze) dias, no período de 01.02.1995 á 31.12.1998 – CNPJ nº 10.306.292/0001-49, prestado ao Estado de Mato Grosso do Sul, na função de Professor Convocado.
II- 340 (trezentos e quarenta) dias, correspondentes a 00(zero) ano; 11 (onze) meses; 00 (zero) dia, no período de 01.02.1999 á 30.12.2000 – CNPJ nº 25859240001-22, prestado ao Estado de Mato Grosso do Sul, na função de Professor.
III- 330 (trezentos e trinta) dias, correspondentes a 00(zero) ano; 10 (dez) meses; 20 (vinte) dia, no período de 11.02.2000 á 02.01.2002 – CNPJ nº 25859240001-22, prestado ao Estado de Mato Grosso do Sul, na função de Professor.
IV- 158 (cento e cinquenta e oito) dias, correspondentes a 00(zero) ano; 05(cinco) meses; 08 (oito) dias, no período de 06.02.2001 á 13.07.2001 – CNPJ nº 25859240001-22, prestado ao Estado de Mato Grosso do Sul, na função de Professor.
V- 145 (cento e quarenta e cinco) dias, correspondentes a 00(zero) ano; 04(quatro) meses; 25(vinte e cinco) dias, no período de 29.07.2001 á 23.12.2001 – CNPJ nº 25859240001-22, prestado ao Estado de Mato Grosso do Sul, na função de Professor.
VI- 138 (cento e trinta e oito) dias, correspondentes a 00(zero) ano; 04(quatro) meses; 18(dezoito) dias, no período de 25.02.2002 á 12.07.2002– CNPJ nº 25859240001-22, prestado ao Estado de Mato Grosso do Sul, na função de Professor.
VII- 142 (cento e quarenta e dois) dias, correspondentes a 00(zero) ano; 04(quatro) meses; 22(vinte e dois) dias, no período de 29.07.2002 á 20.12..2002– CNPJ nº 25859240001-22, prestado ao Estado de Mato Grosso do Sul, na função de Professor.
VIII- 149 (cento e quarenta e nove) dias, correspondentes a 00(zero) ano; 04(quatro) meses; 29(vinte e nove) dias, no período de 20.02.2003 á 18.07.2003– CNPJ nº 25859240001-22, prestado ao Estado de Mato Grosso do Sul, na função de Professor.
IX- 136 (cento e trinta e seis) dias, correspondentes a 00(zero) ano; 04(quatro) meses; 16(dezesseis) dias, no período de 04.08.2003 á 19.12.2003– CNPJ nº 25859240001-22, prestado ao Estado de Mato Grosso do Sul, na função de Professor.
X- 50 (cinquenta) dias, correspondentes a 00(zero) ano; 01(um) mês; 20(vinte) dias, no período de 11.02.2004 á 31.03.2004– CNPJ nº 25859240001-22, prestado ao Estado de Mato Grosso do Sul, na função de Professor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 18 de fevereiro de 2.020 EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no D.O.M. (ASSOMASUL) Diário nº 2546 Fls:012 Em: 19/02/20
