PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 082231/2020
27/04/2020 14h33 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 082231/2020 AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, constante deste processo administrativo. OBJETO: Contratação de Empresa devidamente constituída para a realização de procedimento emergencial na área da saúde – CPRE (Colangiopancreatografia retrógrada endoscópica + papilotomia + extração de cálculos) a ser realizada no paciente João Correa de Souza, com CPF nº254.529.401-20 e RG nº2.083.219 SSP/MS, residente e domiciliado na Rua Sebastião Espindola, Nº1545, no município de Amambai/MS. Justifica-se a urgência e necessidade do referido procedimento em virtude do paciente estar com a saúde debilitada devido ao agravamento do caso, correndo risco iminente de morte, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Amambai – MS, com fulcro no artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
VALOR TOTAL: R$ 8.000,00 (Oito mil reais). FONTE DE RECURSO: C/C Nº 624010-6 (CUSTEIO).
CONTRATADA: DOMINGOS & DUARTE S/S LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 10.926.578/0001-27, com endereço na Rua Alagoas, nº 700 – Vila Santa Odete – CEP nº 79.020-120, Campo Grande – MS
DOTAÇÃO: As despesas correrão pelo recursos do orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde, conforme a seguinte classificação orçamentária: 02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.39.50 – SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL 10.301.0008.2152.0000 – PAB V – SAUDE DA FAMILIA SF FORO: Comarca de Amambaí – MS. Elabore-se a Contratação pertinente. Amambai – MS, 27 de Abril de 2020. EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal