EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 1388/2017
05/05/2020 11h22 – Por: Alex William
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 1388/2017
PARTES:
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Amambai/MS.
CNPJ: 03.568.433/0001-36
CONTRATADO:
MARIO RODRIGUES DOS SANTOS
CPF Nº 465.690.491-00
OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA VEREADOR JOÃO NEVES, Nº 620, CENTRO, NA CIDADE DE AMAMBAI–MS, PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CASAS DOS CONSELHOS, de propriedade da pessoa Física Srª. Mario Rodrigues dos Santos, brasileiro, comerciante, casado, portador do RG nº 359.741 – SSP/MS e CPF nº 465.690.491-00, residente e domiciliada na Rua Vereador João Neves, nº 1400, CEP nº 79.990-000, município de Amambai – MS.
DO PRAZO
A locação proposta na Cláusula Segunda será prorrogada por 12 (doze) meses, com termo inicial de vigência na data de 27/04/2020 e final para a data de 24/04/2021, podendo ser prorrogado nos mesmos termos pelos quais se instrumentou o presente Termo Aditivo de Prazo, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes.
DOS PREÇOS:
Em conformidade com as disposições do parágrafo primeiro, Cláusula Quinta, do Contrato de nº. 1388/2017 fica reajustado o valor do aluguel, em conformidade a porcentagem acumulada do IGP-M – Índice Geral de Preços do Mercado dos últimos 12 (doze) meses, fica o valor do aluguel em R$ 2.659,99 (dois mil seiscentos e cinquenta e nove Reais e noventa e nove Centavos), por mês, perfazendo um total de R$ 31.919,88 (trinta e um mil novecentos e dezenove Reais e oitenta e oito Centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.06.00 – Secretaria Municipal De Gestão
3.3.90.36.15 – Locação De Imóveis.
04.122.0002.2024.0001 – Manutenção do Depto. de Rec. Humanos e Adm. Previdenciária.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666/93 de 21 de junho de 1.993.
FORO: Comarca de Amambai/MS
Local e Data: Amambai/MS, 24 de Abril de 2020.
Assinam: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal. CPF: 663.061.161-68
Sr. Mario Rodrigues dos Santos – Proprietário CPF nº. 465.690.491-00