CONTRATO № 1407/2017- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 064648/2017
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2017
13/05/2020 14h46 – Por: Alex William
SEGUNDO TERMO ADITIVO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO № 1407/2017
MOTIVO: ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONTRATO № 1407/2017- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 064648/2017 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2017
A Secretaria Municipal de Gestão faz registrar a atualização no Contrato supracitado, pertinente aos recursos alocados nas dotações orçamentárias, que sofrerão remanejamento com a finalidade de suprir deficiências, de acordo com a necessidade apresentada, passando a constar as seguintes alterações, tendo em vista de transferir saldos, e que tem como objeto do presente Contrato, a contratação de agência de publicidade para Prestação de Serviços de fornecimento de energia elétrica para diversos órgãos da Administração Pública.
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EMPENHO 312 – FICHA 724 02.09.01 – Fundo Municipal de Saúde. 3.3.90.39.43 – Serviços de Energia Elétrica. 10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – Piso da Atenção Básica. R$ – 22.000,00 Centro de custo 009-001 – conta 7.678-3 EC-29 REC. PRÓPRIO.
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EMPENHO 3148 – FICHA 1221 02.09.01 – Fundo Municipal de Saúde. 3.3.90.39. 43 – Serviços de Energia Elétrica. 10.302.1002.1017.0000 – Incremento Temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade. R$ + 22.000,00 Centro de custo 009-040 – conta 624010-6 SUSCUSTEIOSUS.
AMPARO LEGAL: § 8°, DO Art. 65, da Lei 8.666/93.
Amambai – MS, 08 de Maio de 2020.
JAURO BITTENCURT MORETTO SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO