CARTA CONVITE Nº 005/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081600/2020
25/05/2020 13h58 – Por: Alex William
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 2.102/2020 CARTA CONVITE Nº 005/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081600/2020 PARTES: CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Amambai/MS. CNPJ: 03.568.433/0001-36 JFL CONSTRUTORA EIRELI – EPP – Contratada. CNPJ: 32.475.769/0001-52 OBJETO: Execução de Obra de Pavimentação Asfáltica e Drenagem Pluvial que será implantada na Rua José Pereira Machado e Rua Castelo Branco – Vila Pimentel, no município de Amambai – MS, custeados com Recurso da Conta 180.000, conforme Planilhas Orçamentos, Cronogramas Físico/Financeiro, Projeto e Memorial Descritivo em anexo, que foi solicitada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, em regime de empreitada Menor preço global. DO VALOR: Em decorrência do aumento da meta física contratual, que ocasiona majoração no quantitativo inicialmente licitado em relação à execução do objeto descrito no preâmbulo deste termo aditivo, fica aditado o valor de R$ 34.576,90 (Trinta e quatro mil quinhentos e setenta e seis reais e noventa Centavos), conforme planilha em anexo e assim totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei nº. 8.666/93, salientando que constam nos autos do presente processo, justificativa e Parecer Jurídico aferindo o embasamento legal do presente Termo Aditivo. DOTAÇÃO: 02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações 26.782.0002.2139.0000 – Manutenção dos Serviços e Ações c/ FUNDERSUL LINEAR FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, I, “b” e § 1º da Lei Federal nº. 8.666/93 – Lei de Licitações, de 21 de junho de 1.993, com as alterações que lhe foram supervenientes. FORO: Comarca de Amambaí/MS. Local e Data: Amambai/MS, 19 de Maio de 2020. Assinam: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal. CPF: 663.061.161-68 Jonathan Fraga de Lima – Administrador CPF: 047.280.961-06