PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 079353/2019
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 063/2019
01/06/2020 15h34 – Por: Alex William
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 2.014/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 079353/2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 063/2019 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS – Contratante CNPJ: 03.568.433/0001-36 FARMÁCIA TOBIAS LTDA – EPP – Contratada CNPJ: 03.377.845/0001-99. Objeto: Encerramento do contrato nº 2.014/2019 cujo objeto fora a Aquisição de Medicamento (Pirfenidona 267mg – frasco com 270 capsulas), destinados ao tratamento da paciente Ester Araujo de Souza, sendo 01 (um) frasco mensal totalizando 06 frascos, conforme autos nº 0802117-79.2018.8.12.0004 da determinação judicial anulando o valor de R$ 0,00 (zero reais). Dotação Orçamentária: 02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BÁSICA. Local e Data: Amambai/MS, 23 de Abril de 2020. Assina: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal. CPF: 663.061.161-68