ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 111/2020

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 025/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 82112/2020

03/06/2020 15h01 – Por: Alex William

ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA, TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA, MAMOGRAFIA E OUTROS PELO PERIODO DE 12(DOZE) MESES, PARA ATENDER PACIENTES DO SUS.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 111/2020 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 025/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 82112/2020

O Município de Amambai – MS, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 03.568.433/0001-36, com sede administrativa localizada na Rua Sete de Setembro, 3244, centro, e o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMAMBAI-MS – Rua Benigno Vasconcelos, nº 1061, centro, CEP 79.990-00, com inscrição no CNPJ/MF sob № 13.823.697/0001-42, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, Brasileiro, Casado, Médico, residente e domiciliado a Rua José Alves Cavalheiro, nº 3992, Centro, CEP 79.990-000, na cidade de Amambaí – MS, portador do RG n° 742780 SSP/MS, CPF n° 663.061.161-68 e representa o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMAMBAI-MS com inscrição no CNPJ/MF sob nº. 13.823.697/0001-42, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Saúde a Sra. Sra. Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues, portadora do CPF nº 011.532.951-05 e RG nº 2.293.962 SP/MS, doravante denominado ADMINISTRAÇÃO e a empresa abaixo qualificada, doravante denominadas DETENTORES/COMPROMITENTE FORNECEDOR, resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE COMPROMISSO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial SRP n° 025/2020, autorizado pelo Processo Administrativo nº 82112/2020.

DETENTORES/COMPROMITENTES FORNECEDORES: Empresa CASA DE SAÚDE DIVINA PROVIDÊNCIA LTDA – EPP, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 15.498.439/0001-63, com endereço na Rua Duque de Caxias, nº 804, Centro, CEP 79.990-000, Amambai – MS, neste ato representado pelo Sr. José Luiz Saldanha Moreira, brasileiro, médico, portador do RG n° 1/R-835.758 SSP/SC e do CPF/MF n° 085.129.579-72, residente e domiciliado na Rua Joana Batista Azevedo, n° 3084, Centro, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS.

DO REGISTRO: Entre as partes nomeadas e qualificadas, fica ajustado a presente Ata de Registro de Preços, que será regida pela Lei Federal n.º 10.520/02 bem como do artigo 15 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, pelo Decreto Municipal nº 276/2010 que rege o Pregão o Decreto 367/2013 que rege o Sistema de Registro de Preços, e das demais normas legais aplicáveis em face da classificação de preços, por deliberação da Comissão Permanente de Licitação do Município, tendo resolvido REGISTRAR os preços para a contratação de mão-de-obra especializada para Prestação de Serviços de Exames de Ultrassonografia, tomografia computadorizada, mamografia e outros, pelo período estimado de 12 (doze) meses, para atender pacientes do SUS, encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde de Amambai- MS, nos termos das seguintes cláusulas e condições.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente termo tem por objetivo e finalidade o “Registro de Preço para futura e eventual contratação de mão-de-obra especializada para Prestação de Serviços de Exames de Ultrassonografia, tomografia computadorizada, mamografia e outros, pelo período estimado de 12 (doze) meses, para atender pacientes do SUS, encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde de Amambai- MS, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I, sendo que a realização dos exames, devem ser efetuados em estrutura própria pertencente ao Contratado, sendo que tais exames serão realizados nos dias e horários que a Secretaria de Saúde agendar previamente conforme a necessidade do serviço, por empresas sediadas no Município de Amambai – MS.