PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 073917/2018
03/06/2020 15h21 – Por: Alex William
EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO Nº 1.831/2019 PREGÃO PRESENCIAL N° 080/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 073917/2018 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS. CNPJ: 03.568.433/0001-36 CONTRATADO: AUTO POSTO DAKOTA EIRELI CNPJ: 04.297.150/0001-60 Objeto: Rescisão bilateral do contrato nº 1.831/2019. Aquisição de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel e óleo diesel S10), destinados ao abastecimento, dos veículos e máquinas da frota da Prefeitura Municipal de Amambai – MS, com entrega parcelada conforme necessidade da administração municipal: Os contratantes qualificados no preâmbulo e nos termos do inciso II, do artigo 79 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, nesta e na melhor forma de direito, resolvem rescindir o contrato anulando o valor de R$ 883.806,37 (oitocentos oitenta e três mil, oitocentos e seis reais, trinta e sete centavos). Dotação Orçamentária: 02.12.00 – Sec. Mun. de Meio Ambiente. 3.3.90.30.01 – Combustíveis e Lubrificantes Automotivos. 18.122.0012.2055.0000 – Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente. 02.13.00 – Secretaria Municipal da Cidade. 16.122.0002.2107.0000 – Manutenção do Gabinete do Secretario. 02.10.00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. 15.451.0002.2034.0000 – Manutenção do Depto. de Praças e Jardins. 15.452.0002.2033.0000 – Manutenção do Depto. de Limpeza Pública. 02.14.00 – Secretaria Mun. de Desporto e Cultura. 13.392.0013.2030.0000 – Manutenção Departamento de Cultura. 02.07.00 – Secretaria Municipal de Educação. 12.361.0006.2026.0000 – Manutenção da Coordenação de Ensino Fundamental. 12.365.0006.2066.0000 – Coordenação de Educação Infantil. 02.04.00 – Sec. Mun. Agropecuária. 22.661.0002.2013.0000 – Manutenção da Gerência de Agropecuária. 02.08.00 – Sec. Mun. de Desenvolvimento Econômico. 11.334.0002.2100.0000 – Manut. das Atividades do Gabinete do Secretario. 02.11.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura. 26.782.0002.2139.0000 – Manutenção dos Serviços e Ações c/ Fundersul Linear. 04.451.0002.2038.0000 – Manutenção da Secretaria de Infraestrutura. 02.05.00 – Secretaria Municipal de Fazenda. 04.121.0002.2019.0000 – Manutenção da Secretaria de Fazenda. 02.06.00 – Secretaria Municipal de Gestão. 04.122.0002.2023.0000 – Manutenção do Depto. de Material e Patrimônio. 02.01.00 – Gabinete do Prefeito. 04.122.0002.2002.0000 – Manutenção do Gabinete do Prefeito. 02.07.01 – Fundo de Manut. Desenv. da Educ. Básica – FUNDEB. 12.361.0006.2041.0000 – Manutenção do FUNDEB 40% – Ensino Fundamental. 02.09.01 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – Piso da Atenção Básica. 10.301.0008.2152.0000 – PAB V – Saúde da Família SF. 02.03.02 – Fundo Municipal de Assistência Social. 08.244.0003.2129.0000 – Piso Básico Fixo – PBF.
08.244.0003.2131.0000 – Piso Fixo da Média Complexidade – PFMC. FORO: Comarca de Amambaí/MS Local e Data: Amambai/MS, 16 de Março de 2020. Assinam: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal. CPF: 4663.061.161-68 Emerson Fernandes – Procurador CPF: 138.247.198-00