PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 075119/2019
03/06/2020 15h22 – Por: Alex William
EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO Nº 1.912/2019 PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 075119/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS. CNPJ n° 03.568.433/0001-36 CONTRATADO: FABRICIO DOURADO DA SILVA ME CNPJ n° 05.496.063/0001-02 Objeto: Rescisão bilateral do contrato nº 1.912/2019. Aquisição de Materiais de Expediente e Materiais Didáticos, todos de 1ª linha, de boa qualidade e durabilidade e devendo conter as marcas conhecidas no mercado nacional, para uso nas Secretarias Municipais, com entrega parcelada por um período de 12 (doze) meses. Os contratantes qualificados no preâmbulo e nos termos do inciso II, do artigo 79 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, nesta e na melhor forma de direito, resolvem rescindir o contrato n° 1.912/2019, anulando o valor R$ 11.713,58 (Onze mil e setecentos e treze reais e cinquenta e oito centavos) de forma amigável, atendendo o interesse e conveniência da administração e contando com a aquiescência da contratada, não haverá necessidade de se adquirir todo material licitado, por isso não terá que honrar o compromisso firmado no contrato em questão oriundo do Pregão Presencial n.º 013/2019. Dotação Orçamentária: 02.03.02 – Fundo Municipal de Assistência Social. 3.3.90.30.16 – Material de Expediente. 08.122.0004.2125.0000 – Manutenção do Serviço de Apoio Administrativo. 08.244.0003.2129.0000 – Piso Básico Fixo – PBF. 08.244.0003.2131.0000 – Piso Fixo da Média Complexidade – PFMC. 08.243.0003.2136.0000 – Serv. de Acolhimento Institucional Criança e Adolescente – Casa Acolhida. 08.244.0003.2135.0000 – Piso Variável Média Complexidade – PVMC. 08.244.0003.2046.0000 – Índice de Gestão Descentralizada– IGD/PBF. 08.244.0003.2133.0000 – Piso de Transição Média Complexidade – PTMC. 02.07.01 – Fundo de Manut. Desenv. da Educ. Básica – FUNDEB. 12.361.0006.2041.0000 – Manutenção do Fundeb 40% – Ensino Fundamental. 02.06.00 – Secretaria Municipal de Gestão. 04.122.0002.2022.0000 – Manutenção Enc. Gabinete da Secret. de Gestão. 02.11.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura. 26.782.0002.2037.0000 – Manutenção do Depto. de Transportes e Estradas de Rodagens. 02.08.00 – Sec. Mun. de Desenvolvimento Econômico. 11.334.0002.2100.0000 – Manut. Das Atividades do Gabinete do Secretario. 02.14.00 – Secretaria Mun. de Desporto e Cultura. 13.392.0013.2030.0000 – Manutenção Departamento de Cultura. 02.12.00 – Sec. Mun. de Meio Ambiente. 18.542.0012.2058.0000 – Manutenção da Divisão de Educação Ambiental. 02.10.00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. 15.451.0002.2034.0000 – Manutenção do Depto. de Praças e Jardins. 02.07.00 – Secretaria Municipal de Educação. FORO: Comarca de Amambaí/MS
Local e Data: Amambai/MS, 03 de Abril de 2020. Assinam: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira CPF n° 4663.061.161-68 Fabricio Dourado da Silva CPF n° 932.634.491-68