PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 074075/2018
04/06/2020 15h09 – Por: Alex William
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 1825/2019. TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 074075/2018 PARTES: CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Amambai/MS. CNPJ: 03.568.433/0001-36 ALDEVINA APARECIDA DO NASCIMENTO – EPP – Contratada. CNPJ: 06.286.216/0001-41 OBJETO: Execução de Obra de Construção de muro e adequação da acessibilidade na Escola de ensino Infantil, medindo 667,00 m², sito à Rua Joana Batista na vila Mangay, com Recurso do Salario Educação, em consonância com a planilha orçamentária, cronograma, memorial descritivo, memórias de cálculo e projeto constantes em anexo ao presente Edital, em regime de empreitada por preço global, conforme solicitação da Secretaria de Educação. Do Valor: Em decorrência do aumento da meta física contratual, que ocasiona majoração no quantitativo inicialmente licitado em relação à execução do objeto descrito no preâmbulo deste termo aditivo, fica aditado o valor de R$ 41.752,26 (quarenta e um mil setecentos e cinquenta e dois Reais e vinte e seis Centavos), conforme planilha em anexo e assim totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei nº. 8.666/93, salientando que constam nos autos do presente processo, justificativa e Parecer Jurídico aferindo o embasamento legal do presente Termo Aditivo. DOTAÇÃO: 02.07.00 – Secretaria Municipal De Educação 4.4.90.51.00 – Obras E Instalações 12.361.0006.2138.0000 – Manutenção Do Salario Educação FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, I, “b” e § 1º da Lei Federal nº. 8.666/93 – Lei de Licitações, de 21 de junho de 1.993, com as alterações que lhe foram supervenientes. FORO: Comarca de Amambaí/MS. Local e Data: Amambai/MS, 01 de Junho de 2020. Assinam: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal. CPF: 663.061.161-68 Sra. Aldevina Aparecida do Nascimento – Administradora. CPF: 295.103.988-37