AVERBAR no assentamento funcional da servidora público municipal, MARIA DE FATIMA FERREIRA MARTINS, Matricula 1591-1, ocupante do cargo em provimento efetivo de PROFESSOR I MAG 1 – 20H – NIVEL III – CLASSE D, para fins de APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE o tempo de contribuição NÃO CONCOMITANTE abaixo especificado.
19/06/2020 09h38 – Por: Olga Bitencurt Lescano
PORTARIA Nº 068/20 DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Averba tempo de serviço da servidora MARIA DE FATIMA FERREIRA MARTINS, para fins de aposentadoria e disponibilidade, conforme especifica.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, Prefeito de AMAMBAI-MS, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o que estabelece a Lei Municipal nº 1.874/04,
CONSIDERANDO o processo administrativo nº 80293/2019 – Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição,
CONSIDERANDO a Certidão de Tempo de Contribuição n° 06021050.1.00006/19-7 expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS nos termos da Lei 6226/1975, com as alterações das leis 6864/1980, 8.213/91 e 8.870/94,
RESOLVE:
Art 1.º AVERBAR no assentamento funcional da servidora público municipal, MARIA DE FATIMA FERREIRA MARTINS, Matricula 1591-1, ocupante do cargo em provimento efetivo de PROFESSOR I MAG 1 – 20H – NIVEL III – CLASSE D, para fins de APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE o tempo de contribuição NÃO CONCOMITANTE abaixo especificado.
I – 882 (oitocentos e oitenta e dois) dias, correspondentes a 02(dois) anos; 05(meses) meses; 00(zero) dia, no período de 01.02.1988 á 30.06.1990 – CNPJ nº 3888980001-00, prestado ao Município de Tacuru, na função de Professor.
II- 15 (quinze) dias, correspondentes a 00(zero) ano; 00 (zero) meses; 15 (quinze) dia, no período de 16.12.1998 á 31.12.1998 – CNPJ nº 25859240001-22, prestado ao Estado de Mato Grosso do Sul, na função de Professor.
III- 336 (trezentos e trinta e seis) dias, correspondentes a 00(zero) ano; 11 (onze) meses; 00 (zero) dia, no período de 01.02.1999 á 30.12.1999 – CNPJ nº 25859240001-22, prestado ao Estado de Mato Grosso do Sul, na função de Professor.
IV- 320 (trezentos e vinte) dias, correspondentes a 00(zero) ano; 10 (dez) meses; 20(vinte) dias, no período de 11.02.2000 á 31.12.2000 – CNPJ nº 25859240001-22, prestado ao Estado de Mato Grosso do Sul, na função de Professor.
V- 160 (cento e sessenta) dias, correspondentes a 00(zero) ano; 05(cinco) meses; 08(oito) dias, no período de 06.02.2001 á 13.07.2001 – CNPJ nº 25859240001-22, prestado ao Estado de Mato Grosso do Sul, na função de Professor.
VI- 146 (cento e quarenta e seis) dias, correspondentes a 00 (zero) ano; 04 (quatro) meses; 25 (vinte e cinco) dias, no período de 29.07.2001 á 23.12.2001 – CNPJ nº 25859240001-22, prestado ao Estado de Mato Grosso do Sul, na função de Professor.
VII-139 (cento e trinta e nove) dias, correspondentes a 00(zero) ano; 04(quatro) meses; 18(vinte e dois) dias, no período de 25.02.2002 á 12.07.2002– CNPJ nº 25859240001-22, prestado ao Estado de Mato Grosso do Sul, na função de Professor.
VIII- 143 (cento e quarenta e três) dias, correspondentes a 00(zero) ano; 04(quatro) meses; 22(vinte e dois) dias, no período de 29.07.2002 á 20.12.2002 – CNPJ nº 25859240001-22, prestado ao Estado de Mato Grosso do Sul, na função de Professor.
IX- 152 (cento e cinquenta e dois) dias, correspondentes a 00(zero) ano; 05(cinco) meses; 00(zero) dias, no período de 19.02.2003 á 18.07.2003– CNPJ nº 25859240001-22, prestado ao Estado de Mato Grosso do Sul, na função de Professor.
XI- 147 (Cento e quarenta e sete) dias, correspondentes a 00(zero) ano; 04 (quatro) meses; 16 (dezesseis dias, no período de 04.08.2003 á 19.12.2003– CNPJ nº 25859240001-22, prestado ao Estado de Mato Grosso do Sul, na função de Professor).
XII- 158 (cento e cinquenta e oito) dias, correspondentes a 00(zero) ano; 05(cinco) meses; 06 (vinte e dois) dias, no período de 11.02.2004 á 16.07.2004 – CNPJ nº 25859240001-22, prestado ao Estado de Mato Grosso do Sul, na função de Professor.
XIII- 140 (cento e quarenta) dias, correspondentes a 00(zero) ano; 04(quatro) meses; 19 (dezenove) dias, no período de 02.08.2004 á 20.12.2004 – CNPJ nº 25859240001-22, prestado ao Estado de Mato Grosso do Sul, na função de Professor.
XIV- 158 (cento e cinquenta e oito) dias, correspondentes a 00(zero) ano; 04(quatro) meses; 06 (seis) dias, no período de 10.02.2005 á 15.07.2005– CNPJ nº 25859240001-22, prestado ao Estado de Mato Grosso do Sul, na função de Professor.
XV- 141 (cento e quarenta e um) dias, correspondentes a 00(zero) ano; 04(quatro) meses; 20(vinte) dias, no período de 01.08.2005 á 20.12.2005– CNPJ nº 25859240001-22, prestado ao Estado de Mato Grosso do Sul, na função de Professor.
XVI- 143 (cento e quarenta e três) dias, correspondentes a 00(zero) ano; 04(quatro) meses; 22(vinte e dois) dias, no período de. 02.2006 á 07.07.2006– CNPJ nº 25859240001-22, prestado ao Estado de Mato Grosso do Sul, na função de Professor.
XVII – 150 (cento cinquenta) dias, correspondentes a 00(zero) ano; 04(quatro) meses; 00(zero) dias, no período de 24.07.2006 á 22.12.2006– CNPJ nº 25859240001-22, prestado ao Estado de Mato Grosso do Sul, na função de Professor.
XVIII -40 (quarenta) dias, correspondentes a 00(zero) ano; 01(um) mês; 09(nove) dias, no período de 22.02.2007á 30.03.2007– CNPJ nº 25859240001-22, prestado ao Estado de Mato Grosso do Sul, na função de Professor.
XIX – 65 (sessenta e cinco) dias, correspondentes a 00(zero) ano; 02(dois) meses; 04(quatro) dias, no período de 03.04.2007 á 06.06.2007 – CNPJ nº 25859240001-22, prestado ao Estado de Mato Grosso do Sul, na função de Professor.
XX – 19 (dezenove) dias, correspondentes a 00(zero) ano; 00(zero) meses; 19 (dezenove) dias, no período de 25.06.2007 á 13.07.2007– CNPJ nº 25859240001-22, prestado ao Estado de Mato Grosso do Sul, na função de Professor.
XXI – 04 (quatro) dias, correspondentes a 00(zero) ano; 00(zero) meses; 04 (quatro) dias, no período de 31.08.2009 á 04.09.2009 – CNPJ nº 25859240001-22, prestado ao Estado de Mato Grosso do Sul, na função de Professor.
XXII – 157 (cento e cinquenta e sete) dias, correspondentes a 00(zero) ano; 05(cinco) meses; 05(cinco) dias, no período de 01.02.2013 á 05.07.2013 – CNPJ nº 25859240001-22, prestado ao Estado de Mato Grosso do Sul, na função de Professor.
XXIII – 148 (cento e quarenta e oito) dias, correspondentes a 00(zero) ano; 04(quatro) meses; 27(vinte e sete) dias, no período de 23.07.2013 á 19.12.2013– CNPJ nº 25859240001-22, prestado ao Estado de Mato Grosso do Sul, na função de Professor.
XXIV – 154 (cento e cinquenta e quatro) dias, correspondentes a 00(zero) ano; 05(cinco) meses; 02(dois) dias, no período de 03.02.2014 á 04.07.2014 – CNPJ nº 25859240001-22, prestado ao Estado de Mato Grosso do Sul, na função de Professor.
XXV- 153 (cento e cinquenta e três) dias, correspondentes a 00(zero) ano; 05(cinco) meses; 03(três) dias, no período de 22.07.2014 á 22.12.2014 – CNPJ nº 25859240001-22, prestado ao Estado de Mato Grosso do Sul, na função de Professor.
XXVI- 145 (cento e quarenta e cinco) dias, correspondentes a 00(zero) ano; 04 (quatro) meses; 23 (vinte e três) dias, no período de 19.02.2015 á 11.07.2015– CNPJ nº 25859240001-22, prestado ao Estado de Mato Grosso do Sul, na função de Professor.
XXVII -147 (cento e quarenta e sete) dias, correspondentes a 00(zero) ano; 04 (quatro) meses; 25 (vinte e três) dias, no período de 28.07.2015 á 22.12.2015– CNPJ nº 25859240001-22, prestado ao Estado de Mato Grosso do Sul, na função de Professor.
XXVIII- 139 (cento e trinta e nove )dias, correspondentes a 00(zero) ano; 04(cinco) meses; 17(dezessete) dias, no período de 22.02.2016 á 08.07.2016 – CNPJ nº 25859240001-22, prestado ao Estado de Mato Grosso do Sul, na função de Professor.
XXIX- 149 (cento e quarenta e nove) dias, correspondentes a 00(zero) ano; 04(quatro) meses; 27(vinte e sete) dias, no período de 26.07.2016 á 22.12.2016– CNPJ nº 25859240001-22, prestado ao Estado de Mato Grosso do Sul, na função de Professor.
XXX- 154 (cento e cinquenta e quatro) dias, correspondentes a 00(zero) ano; 05(cinco) meses; 02(dois) dias, no período de 06.02.2017 á 07.07.2017 – CNPJ nº 25859240001-22, prestado ao Estado de Mato Grosso do Sul, na função de Professor.
XXXI- 148 (cento e quarenta e oito) dias, correspondentes a 00(zero) ano; 04(quatro) meses; 26(vinte e seis) dias, no período de 25.07.2017 á 20.12.2017 – CNPJ nº 25859240001-22, prestado ao Estado de Mato Grosso do Sul, na função de Professor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 15 de junho de 2020. EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTENCURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2621Fls:014-016 Em:16/06/20
