AVERBAR no assentamento funcional da servidora público municipal, SILVANA SALETE VIEIRA, Matricula 1665-2, ocupante do cargo em provimento efetivo de PROFESSOR I MAG 1 – 20H – NIVEL III – CLASSE D, para fins de APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE o tempo de contribuição NÃO CONCOMITANTE abaixo especificado.
19/06/2020 09h42 – Por: Olga Bitencurt Lescano
PORTARIA Nº 069/20 DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Averba tempo de serviço da servidora SILVANA SALETE VIEIRA, para fins de aposentadoria e disponibilidade, conforme especifica.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, Prefeito de AMAMBAI-MS, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o que estabelece a Lei Municipal nº 1.874/04,
CONSIDERANDO o processo administrativo nº 81923/2020 – Averbações de Tempo de Serviço/Contribuição,
CONSIDERANDO a Certidão de Tempo de Contribuição n° 150221060.1.00273/20-8 expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS nos termos da Lei 6226/1975, com as alterações das leis 6864/1980, 8.213/91 e 8.870/94,
RESOLVE:
Art 1.º AVERBAR no assentamento funcional da servidora público municipal, SILVANA SALETE VIEIRA, Matricula 1665-2, ocupante do cargo em provimento efetivo de PROFESSOR I MAG 1 – 20H – NIVEL III – CLASSE D, para fins de APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE o tempo de contribuição NÃO CONCOMITANTE abaixo especificado.
I – 15 (quinze) dias, correspondentes a 00 (zero) ano, 00 (zero) meses, 15 (quinze) dias, no período de 16.12.1998 a 31.12.1998 – CNPJ nº 025859240001-22, Prestados Secretaria de Estado de Educação de mato grosso do sul , na função de Professor.
II – 341 (trezentos e quarenta e um) dias, correspondentes a 00 (zero) ano, 11 (onze) meses, 00 (zero) dias, no período de 01.02.1999 a 31.12.1999 – CNPJ nº 025859240001-22, Prestados Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul , na função de Professor.
III- 330 (trezentos e trinta) dias, correspondentes a 00 (zero) ano, 10 (dez) meses, 20 (vinte ) dias, no período de 11.02.2000 a 30.12.2000 – CNPJ nº 025859240001-22, Prestados Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul , na função de Professor.
IV -163 (cento e sessenta e três) dias, correspondentes a 00 (zero) ano, 05 (cinco) meses, 08 (oito) dias, no período de 06.02.2001 a 13.07.2001 – CNPJ nº 025859240001-22, Prestados Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul , na função de Professor.
V- 149 (cento e quarenta e nove) dias, correspondentes a 00 (zero) ano, 04 (quatro) meses, 25 (vinte e cinco) dias, no período de 29.07.2001 a 23.12.2001 – CNPJ nº 025859240001-22, Prestados Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul , na função de Professor.
VI- 142 (cento e quarenta e dois) dias, correspondentes a 00 (zero) ano, 04 (quatro) meses, 18 (dezoito) dias, no período de 25.02.2002 a 12.07.2002 – CNPJ nº 025859240001-22, Prestados Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, na função de Professor.
VII – 146 (cento e quarenta e seis) dias, correspondentes a 00 (zero) ano, 04 (quatro) meses, 22 (vinte e dois) dias, no período de 29.07.2002 a 20.12.2002 – CNPJ nº 025859240001-22, Prestados Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, na função de Professor.
VIII – 153 (cento e cinquenta e três) dias, correspondentes a 00 (zero) ano, 04 (quatro) meses, 29 (vinte e nove) dias, no período de 20.02.2003 a 18.07.2003 – CNPJ nº 025859240001-22, Prestados Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, na função de Professor.
IX – 52 (cinquenta e dois) dias, correspondentes a 00 (zero) ano,01 (um) mês, 21 (vinte e um) dias, no período de 29.10.2003 a19.12.2003 – CNPJ nº 025859240001-22, Prestados Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, na função de Professor.
X – 161 (cento e sessenta e um) dias, correspondentes a 00 (zero) ano, 05 (cinco) meses, 21 (vinte e um dia) dias, no período de 11.02.2004 a 16.07.2004 CNPJ nº 025859240001-22, Prestados Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, na função de Professor.
XI – 107 (cento e sete) dias, correspondentes a 00 (zero) ano, 03 (tres) meses, 14 (quatorze) dias, no período de 02.08.2004 a 15.11.2004 – CNPJ nº 025859240001-22, Prestados Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, na função de Professor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito,15 de junho de 2.020 EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTENCURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2621Fls:013-014 Em:16/06/20
