AVERBAR no assentamento funcional do servidor público municipal, DILMAR DALVANE BERVIAN, Matricula 80-1, ocupante do cargo em provimento efetivo de TECNOLOGO DA CONSTRUCAO CIVIL, Padrão VI – Referencia 16, para fins de APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE o tempo de contribuição NÃO CONCOMITANTE abaixo especificado.
19/06/2020 09h47 – Por: Olga Bitencurt Lescano
PORTARIA Nº 071/20 DE 15 DE JUNHO DE 2.020.
Averba tempo de serviço do servidor DILMAR DALVANE BERVIAN para fins de aposentadoria e disponibilidade, conforme especifica.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, Prefeito de AMAMBAI-MS, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o que estabelece a Lei Municipal nº 1.874/04,
CONSIDERANDO o processo administrativo nº 79230/2019 – Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição,
CONSIDERANDO Certidão de Tempo de Contribuição n° 019/2019 expedida pelo Ministério da Defesa- Exercito Brasileiro Regimento San Martin, nos termos da lei n°4.375 de 17 de agosto de 1964.
RESOLVE:
Art 1.º AVERBAR no assentamento funcional do servidor público municipal, DILMAR DALVANE BERVIAN, Matricula 80-1, ocupante do cargo em provimento efetivo de TECNOLOGO DA CONSTRUCAO CIVIL, Padrão VI – Referencia 16, para fins de APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE o tempo de contribuição NÃO CONCOMITANTE abaixo especificado.
I – 730 (setecentos e trinta) dias, correspondentes a 02 (dois) anos, 00 (zero) mês e 00 (zero) dias, no período de 03.02.1982 á 02.02.1984 – serviços prestados à 17º Regimento de Cavalaria Mecanizada – Regimento San Martin, na função de Soldado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, de 15 de junho de 2.020.EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTENCURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2621Fls:012 Em:16/06/20
