PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081103/2020
25/06/2020 15h28 – Por: Alex William
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 2.082/2020. PARTES: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081103/2020 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Amambai/MS. CNPJ: 03.568.433/0001-36 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante CNPJ: 13.823.697/0001-42 CONTRATADO: INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA – Contratada. CNPJ: 12.889.035/0001-02. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA USO NA FARMÁCIA BÁSICA, QUE SERÁ REALIZADA COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, COM ENTREGA PARCELADA, PELO PERÍODO ESTIMADO DE 06 (SEIS) MESES, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I DO EDITAL. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO: Em razão do aumento do preço dos medicamentos e provado através de notas fiscais em anexo, fica realinhado os valores unitários dos medicamentos, da seguinte forma: ITEM DESCRIÇÃO UNID SALDO 23/06/2020 VALOR UNIT. VALOR REEALINHADO VALOR ACRESCENTADO TOTAL DO ADITIVO 20 AMINOFILINA 100MG COMPRIMIDO COMP 4.000 R$ 0,070 R$ 0,079 R$ 0,009 R$ 36,00 68 CLORETO DE POTÁSSIO 6% SOLUÇÃO ORAL FR 600 R$ 1,853 R$ 1,980 R$ 0,127 R$ 76,20 174 PROMETAZINA, CLORIDRATO 25MG/ML AMP 150 R$ 1,740 R$ 1,963 R$ 0,223 R$ 33,45 193 SULFATO FERROSO 40MG COMP 60.000 R$ 0,031 R$ 0,036 R$ 0,005 R$ 300,00 R$ 445,65 Perfazendo o aumento no valor do contrato total para o presente TERMO de R$ 445,65 (quatrocentos e quarenta e cinco Reais e sessenta e cinco Centavos), conforme planilha de detalhamento em anexo, que passam a vigorar a partir de 23/06/2020, para o fiel cumprimento das condições estabelecidas inicialmente, a fim de que se mantenha o equilíbrio-econômico financeiro do contrato. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02.09.01 – Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita. 10.301.0011.2112.0000 – Assist. Farm. – Componente Básico de Assist. Farmacêutica FUNDAMENTO LEGAL: inciso II, e Letra d, do Artigo 65, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes. FORO: Comarca de Amambaí/MS Local e Data: Amambai/MS, 23 de Junho de 2020. Assinam: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal. CPF: 663.061.161-68 Dirlene Silveira Dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretária Municipal de Saúde CPF: 011.532.951-05 Sr. Vanderlei Stievens – Sócio Administrador CPF: 007.304.360-55