PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 083125/2020
29/06/2020 14h15 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 083125/2020 Republicar por incorreção AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da contratação DIRETA, por razões apresentadas no processo, à contratação da Empresa BONOMO´S CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, inscrita no CNPJ nº 28.504.300/0001-27, estabelecida na Rua Monte Castelo, nº 3082, sala A, Vila Vilarinho, CEP 79.990-000, Amambai – MS, denominada Contratada, representado neste ato pelo Srª Angela Bonomo, Brasileira, empresária, residente e domiciliado na Rua Monte Castelo, nº 3082, Centro, CEP 79.990-000, Amambai – MS, portadora da carteira de identidade nº 99783 SSP/MS e do CPF nº 817.822.091-15.
OBJETO: Contratação de Empresa especializada na área de engenharia para Prestação de Serviços de elaboração de projetos para Revitalização da Praça São José, localizada na Vila Estrela, totalizando uma área de 4.014,19 m², com recursos oriundo da conta corrente n° 20.495-1, no município de Amambai/MS, com fundamento no que dispõe o inciso I do artigo 24 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
VALOR TOTAL: R$ 22.828,87(Vinte e dois mil oitocentos e vinte e oito reais e oitenta e sete centavos).
Vigência: 03(três) meses.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Na entrega dos Projetos.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações 15.451.0002.1005.0000 – INVESTIMENTO DE INFRAESTRUTURA DE USO COMUM DO POVO
FORO: Comarca de Amambaí/MS Amambai – MS, Em 23 de Junho de 2020.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal