PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078497/2019.
17/07/2020 15h01 – Por: Alex William
EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO Nº 2.020/2019 PREGAO PRESENCIAL N° 062/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078497/2019. Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS – Contratante CNPJ: 03.568.433/0001-36 LUCIANE BARBOSA DE MORAIS FARIAS EIRELI ME – Contratada. CNPJ: 27.261.526/0001-81 OBJETO: RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO Nº 2.020/2019, rescindir o Contrato de aquisição de Gêneros Alimentícios, pelos seguintes motivos: Os contratantes qualificados no preâmbulo e nos termos do inciso II, do artigo 79 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, nesta e na melhor forma de direito, resolvem rescindir o contrato 2.020/2019, no valor da anulação de R$ 21.235,36 (vinte um mil, duzentos e trinta cinco reais, trinta e seis centavos), de forma amigável e atendendo o interesse e conveniência da administração e contando com a aquiescência da contratada, não haverá necessidade de se adquirir todo material licitado, por isso não terá que honrar o compromisso firmado no contrato, do Pregão Presencial n° 62/2019. Dotação Orçamentária: 3.3.90.30.07 – GENEROS DE ALIMENTAÇÃO 02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. 04.451.0002.2038.0000 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 02.14.00 – SECRETARIA MUN. DE DESPORTO E CULTURA. 27.812.0013.2029.0000 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 02.10.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS. 15.452.0002.2033.0000 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE LIMPEZA PUBLICA 02.13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE. 16.122.0002.2107.0000 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO. 02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 12.361.0006.2027.0000 – MANUTENÇÃO DO DPTO. DA REDE E VIDA ESCOLAR 02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO. 04.122.0002.2022.0000 – MANUTENÇÃO ENC. GABINETE DA SECRET. DE GESTÃO. 02.08.00 – SEC. MUN, DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. 11.334.0002.2100.0000 – MANUT. DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO SECRETARIO. 02.04.00 – SEC. MUN. AGROPECUÁRIA. 22.661.0002.2013.0000 – MANUTENÇÃO DA GERENCIA DE AGROPECUARIA 02.12.00 – SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE. 18.542.0012.2059.0000 – MANUTENÇÃO DA DIVISAO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO. 02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 10.301.0008.2152.0000 – PAB FIXO – SAUDE DA FAMILIA 02.03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 08.244.0003.2005.0000 – PISO BÁSICO VARIÁVEL II – PBV II – BENEFICIO EVENTUAL 08.243.0003.2134.0000 – PISO BÁSICO VARIÁVEL II – PBV II. 08.244.0003.2128.0000 – PISODE ALTA COMPLEXIDADE – PAC I 08.244.0003.2131.0000 – PISO FIXO DA MÉDIA COMPLEXIDADE – PFMC 08.244.0003.2046.0000 – INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA – IGD/PBF LOCAL E DATA: Amambai – MS, 08 de Julho de 2020. Assinam: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal. CPF: 663.061.161-68 Sr. Celso Neves Farias – Procurador CPF: 325.357.831-34