PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 066400/2017
23/07/2020 14h38 – Por: Alex William
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 1.570/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 066400/2017 LICITAÇÃO MODALIDADE: CONCORRENCIA PUBLICA Nº 006/2017 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMAMBAI – MS CNPJ: 03.568.433/0001-36 ALDEVINA APARECIDA DO NASCIMENTO – EPP – Contratada. CNPJ: 06.286.216/0001-41. OBJETO: Execução de Obra para Conclusão da Escola de Ensino Infantil – PROINFÂNCIA, na Rua Joana Batista a ser construído na Vila Mangay no Município de Amambai – MS, com recursos do Termo de Compromisso PAC 202736/2012, Pró-Infância PAC-2, Unidade de Educação Infantil CRECHE/PRÉ-ESCOLA e contrapartida do município, modelo e projeto Padrão elaborado pelo FNDE, Tipo B, em regime de empreitada por preço global, conforme projetos, planilhas orçamentárias, cronograma e memorial descritivo constantes em anexo ao Edital. PRAZO: Os serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados por mais 12 (doze) meses a partir de 23/07/2020, com vencimento para o dia 22/07/2021, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.07.00 – Secretaria Municipal de Educação. 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações. 12.361.0006.1008.0000 – INVESTIMENTOS NA EDUCAÇÃO. 12.361.0006.2138.0000 – Manutenção do Salário Educação. FUNDAMENTO LEGAL: § 1º, II do Artigo 57, da Lei Federal nº. 8.666/93 – Lei de Licitações. FORO: Comarca de Amambai – MS. LOCAL E DATA: Amambai – MS, em 21 de Julho de 2020. Assinam: CONTRATANTE Edinaldo Luiz de elo bandeira – Prefeito de Amambai – MS CPF nº. 663.061.161-68 Sr. Maikol do Nascimento Brito – Procurador CPF: 045.351.691-28