A aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Fundeb na Câmara dos Deputados é uma vitória para a educação pública brasileira. O novo modelo do fundo deve permitir que as redes de ensino aprimorem a infraestrutura das escolas, melhorem o salário dos professores e invistam em ações educacionais
A PEC do Fundeb aumenta a complementação da União para o fundo de 10% para 23% e também muda o mecanismo de distribuição dos recursos. Com foco nos municípios, o novo modelo deve permitir que, em 2026, 24 estados tenham cidades recebendo o auxílio da União. Pelo modelo atual, apenas nove estados têm municípios que recebem a complementação
Segundo o prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, essa sempre foi uma luta dos profissionais, principalmente do Sindicato Municipal de Trabalhadores em Educação (SIMTED), em busca de maiores investimentos no ensino do munícipio. “Esse é um tremendo avanço para a nossa educação básica, precisamos de mudanças estruturantes e com o novo FUNDEB, vamos manter a base de financiamento, sem nunca perder a referência das limitações de recursos e os aspectos da Lei”, frisou Bandeira.
Ainda de acordo com o Prefeito, a atual gestão manteve um grande compromisso com a área da educação desde o início da administração por reconhecer sua importância e informa que as novas aplicações do FUNDEB terão um prazo para entrar em rigor.
Após a aprovação na Câmara, o texto deve seguir agora para apreciação pelo Senado, onde deve ser aprovado em dois turnos por pelo menos 49 senadores.
