PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 084145/2020
20/08/2020 14h08 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 084145/2020 AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da contratação DIRETA, por razões apresentadas no processo, à Pessoa Jurídica AGNALDO BRANDÃO DA SILVA 81278772120, inscrita no CNPJ nº 33.311.381/0001-89, estabelecida na Rua da Marechal Deodoro, nº672, Centro, CEP 79.990-000, no Município de Amambai – MS, neste ato representado pelo Sr. Agnaldo Brandão da Silva residente e domiciliado na Rua da Marechal Deodoro, nº672, Centro, CEP 79.990-000, no Município de Amambai – MS, inscrito no RG nº 911173 SSP/MS e no CPF n° 812.787.721-20. OBJETO: Prestação de Serviço de mão de obra especializada para reforma parcial de bens móveis de escritório (cadeiras, poltronas, sofás e longarinas), para atender a diversos departamentos municipais, custeados com recurso da conta da Secretaria Municipal de Gestão C/C Nº180.000-0, para todos os fins e efeitos legais, com fundamento no que dispõe o inciso I do Artigo 24 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. Valor Total: R$ 12.890,00 (Doze mil e oitocentos de noventa reais). FONTE DE RECURSOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO C/C Nº180.000-0 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: IMEDIATO. VIGENCIA DO CONTRATO: Ate 31 de Dezembro de 2020. DOTAÇÃO: 02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 3.3.90.39.20 – Manutenção e Conservação de Bens Móveis de Outras Naturezas 04.122.0002.2023.0000 – Manutenção de Depto. de Material e Patrimônio FORO: Comarca de Amambaí/MS Amambai – MS, em 19 de Agosto de 2020. EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA PREFEITO MUNICIPAL