ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 113/2020

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 037/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 083399/2020

24/08/2020 14h13 – Por: Alex William

ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA LOCAÇÃO DE BARRACAS E BANHEIROS QUIMICOS, PARA OS PROJETOS E EVENTOS QUE SERÃO EXECUTADOS PELA SEDESC, POR UM PERIODO DE 12(DOZE) MESES.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 113/2020
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 037/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 083399/2020

O Município de Amambai – MS, com sede administrativa localizada na Rua Sete de Setembro, 3244, centro, neste ato representado pelo Sr. Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, Brasileiro, Casado, Médico, residente e domiciliado a Rua José Alves Cavalheiro, nº 3.992, Centro, na cidade de Amambaí – MS, portador do RG n. 742780 SSP/MS, CPF n. 663.061.161-68, doravante denominado(a) ADMINISTRAÇÃO e as empresas abaixo qualificadas, doravante denominadas DETENTORES/COMPROMITENTE FORNECEDOR, resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE COMPROMISSO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial SRP n. 037/2020, autorizado pelo Processo Administrativo nº 083399/2020.

DETENTORES/COMPROMITENTES FORNECEDORES:

Empresa ROTTOLI & ROTTOLI LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.248.485/0001-86, com endereço na Rua São Cristóvão, nº 57, Vila Rosa, CEP 79.990-000, Amambai MS, neste ato representado pela Sra. Antonielly Arce Rottoli, brasileira, casada, empresária, portadora do RG n° 1.411.782 SSP/MS e do CPF/MF n° 003.970.021-64, residente e domiciliada na Rua São Cristóvão, n° 66, Vila Rosa, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS.

Empresa FABRICIO WIGGERS – ME pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 10.454.450/0001-08, com sede na Rua Joana Batista, n° 2548, Vila Manvailer, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS, neste ato representado pelo Sr. Fabricio Wiggers, brasileiro, portador do RG n° 898.542 SSP/MS e do CPF/MF n° 802.436.651-72, residente e domiciliado na Avenida Pedro Manvailer, n° 3324, Centro, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS.

DO REGISTRO: Entre as partes nomeadas e qualificadas, fica ajustado a presente Ata de Registro de Preços, que será regida pela Lei Federal n.º 10.520/02 bem como do artigo 15 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, das demais normas legais aplicáveis em face da classificação de preços, por deliberação da Comissão Permanente de Licitação do Município, tendo resolvido REGISTRAR os preços para Prestação de Serviços, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital, nos termos das seguintes cláusulas e condições.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente termo tem por objetivo e finalidade de REGISTRAR os preços para “Prestação de Serviços Locação de Tendas, Banheiros Químicos e Grade de contenção”, equipamentos de 1º linha e de boa qualidade, para atender os Eventos realizados pela SEDESC por um período de 12 (doze) meses, em conformidade com as propostas vencedoras da licitação, visando a constituição do Sistema Registro de Preços, nas condições definidas no ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão Presencial n. 037/2020, que integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro.