PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 084134/2020
25/08/2020 15h20 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2020. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 084134/2020 Republicar por incorreção AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da Empresa ESTRELA AUTO PEÇAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.968.338/0001-02, estabelecida na Avenida Marechal Floriano Peixoto, nº 1077, Centro, CEP 79.904-702 no município de Ponta Porã – MS, representado neste ato pelo Sr. Francimario Marinho da Silva, brasileiro, solteiro, empresário, portadora do RG. nº 501.599 SSP/MS e o CPF nº 448.625.391-49, residente e domiciliado Rua Caçapava, n° 412, Vila Renô, CEP 79.902-268, no município de Ponta Porã – MS. OBJETO: Contratação de uma Empresa devidamente constituída para Aquisição de Caixa de Câmbio completa para caminhão Scanea T113H, Placa LXC 5777, pertencente à frota da Secretaria Municipal de Infraestrutura, com recursos oriundos da conta 180.000-0 – recursos próprios, conforme solicitação da Secretaria Municipal de infraestrutura, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. VALOR TOTAL R$ 10.150,00 (Dez mil cento e cinquenta reais). Recurso da C/C: 180.000-0 – Recursos Próprios PRAZO: 03(meses) conforme garantia. DOTAÇÃO: As despesas ocorrerão com recursos do orçamento vigente da Prefeitura de Amambai – MS. 02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPÁL DE INFRAESTRUTURA 3.3.90.30.39 – Material para Manutenção de Veículos 26.782.0002.2037.0000 – Manutenção do Depto. de Transporte e Estradas e Rodagens
FORO: Comarca de Amambaí/MS Elabore-se o Contrato de Prestação de Serviços pertinente.
Amambai – MS, Em 19 de Agosto de 2020.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA PREFEITO MUNICIPAL