Dispõe sobre a nomeação interina do Conselheiro Tutelar Suplente JOEL ANTUNES PENAJO e dá outras providências.
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28/08/2020 09h01 – Por: Olga Bitencurt Lescano
28/08/2020 09h01 – Por: Olga Bitencurt Lescano
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DECRETO Nº 385/2020 DE 10 DE AGOSTO DE 2020
Dispõe sobre a nomeação interina do Conselheiro Tutelar Suplente JOEL ANTUNES PENAJO e dá outras providências.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1.308/1990, Art. 28 e 30.e; Considerando o Decreto n. 005/20 – que iniciou o Conselho Tutelar; Considerando Oficio CMDCA – 004/20. Considerando Oficio SMG n. 155/20 – GESTÃO. Considerando: que a Conselheira Tutelar – Titular ADRIANA GOMES PEREIRA encontra-se em Licença Médica (Atestado Médico apresentado).
Considerando o Protocolo n. 83978/20 – Desistência da vaga – Vanderlei Francisco – Suplência; Considerando o Protocolo n. 83977/20 – Desistência da vaga – Clesiane de Lima Lopes – Suplência; Considerando o Protocolo n.83976/20 – Desistência da vaga – Albertino Fachin Dias – Suplência. Considerando o Protocolo n. 83976/20 – Desistência da vaga – Sonia Aparecida Silva Biron – Suplência. Considerando ainda: a grande demanda de atividades junto ao Conselho Tutelar, e a urgência na necessidade de equipe completa para o exercício diário.
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado interinamente o Conselheiro Tutelar Suplente – JOEL ANTUNES, para desempenhar suas funções junto ao Conselho Tutelar, pelo período em que a Conselheira Tutelar – Titular permanecer em Licença Médica.
Paragrafo Único – A atuação do Conselheiro Tutelar – Suplente será apenas enquanto perdurar a Licença Médica do titular do cargo, devendo o mesmo retornar automaticamente ao cargo de origem, sendo o suplente dispensado automaticamente, e/ou até ulterior deliberação.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos á 10/08/20, revogando-se as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito, 10 de agosto de 2.020EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2661 Fls:001 Em:11/08/20
