Fica SUSPENSA a participação/representação nas atividades do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável e Conselho Municipal do Idoso, as pessoas abaixo identificadas:
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28/08/2020 10h17 – Por: Olga Bitencurt Lescano
28/08/2020 10h17 – Por: Olga Bitencurt Lescano
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DECRETO Nº 415/2020 DE 24 DE AGOSTO DE 2.020
Dispõe sobre a suspensão/participação nas atividades dos CONSELHOS que menciona e dá outras providencia.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na Lei Orgânica do Município de Amambai/MS; CONSIDERANDO: Protocolo nº 84100/20 CONSIDERANDO: Protocolo nº 84075/20 CONSIDERANDO: Protocolo nº 84111/20 CONSIDERANDO: a DESINCOMPATIBILIZAÇÃO dos cargos, em virtude da intenção em concorrer ao Pleito Eleitoral de 2020. CONSIDERANDO: que Pleito Eleitoral, terá sua duração até 16/11/20.
DECRETA:
Art. 1º Fica SUSPENSA a participação/representação nas atividades do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável e Conselho Municipal do Idoso, as pessoas abaixo identificadas:
Conselho de Desnevolvimento Rural Sustentável – Dilmar Dalvani Bervian; – Ismael Morel.
Conselho Municipal do Idoso – Maikel Ruiz Martins.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas constantes nos Protocolos acima identificados, devendo os respectivos membros acima, retornarem automaticamente às suas funções de REPRESENTAÇÃO dentro dos CONSELHOS, no dia 17/11/20 ou até ulterior deliberação.
Gabinete do Prefeito, 24 de agosto de 2.020.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTENCOURT MORETTO
Secretário Municipal de Gestão
Publicado no DOM (Assomasul).
Diário nº 2671 Fls:007
Em:25/08/20