Fica concedida a desincompatibilização ao Servidor Público Municipal JOSE BRITES DOS SANTOS – Matrículas nº 7327-2 e n° 7327-3, médico concursado em 02 (dois) períodos, para concorrer nas eleições municipais de 2020, conforme solicitação aviada no Processo Administrativo nº 082962/2020.
28/08/2020 10h49 – Por: Olga Bitencurt Lescano
PORTARIA N.º 099/2020 DE 07 DE JULHO DE 2020.
Dispõe sobre a Desincompatibilização do Servidor Público Municipal que especifica e dá outras providencias.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai/MS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município de Amambai/MS,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedida a desincompatibilização ao Servidor Público Municipal JOSE BRITES DOS SANTOS – Matrículas nº 7327-2 e n° 7327-3, médico concursado em 02 (dois) períodos, para concorrer nas eleições municipais de 2020, conforme solicitação aviada no Processo Administrativo nº 082962/2020.
Art. 2º. O servidor deverá afastar-se de suas atividades a partir de 13 de agosto de 2020, retornando, automaticamente, em 16 de novembro de 2020.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 07 de Julho de 2020.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2639 FLS:018 Em:10/07/20