Edital de Leilão Público de Veículos, Equipamentos e Bens Móveis Inservíveis.
01/09/2020 15h27 – Por: Alex William
EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO N° 01/2020 Edital de Leilão Público de Veículos, Equipamentos e Bens Móveis Inservíveis. ANEXO III
ATA DE LEILÃO
Ata de nº 02 do Leilão Público nº 01/2020. Aos dezoito dias do mês de Agosto do ano de dois mil e vinte (18/08/2020), às oito horas (08:00hrs), na sala de reuniões do Departamento de Licitação, no Paço Municipal, situado na Rua Sete de Setembro, nº 3.244, Centro, eu, Alex William de Souza Santos, designado como Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Amambai, pelo Decreto nº 071/2020, de 19 de Fevereiro de 2.020, para proceder ao Leilão de Bens Móveis inservíveis para a Administração Pública Municipal, objeto do Edital de Leilão Público nº 01/2020, do Processo Licitatório nº 82548/2020, sendo auxiliado pelos membros da Comissão de Licitação, Srs. Ariane Gonzalez Pereira e Evaldo Luiz Ramires de Oliveira Escobar, com a presença do Secretário Municipal de Gestão, Sr. Jauro Bittencourt Moretto, e do Diretor do Departamento de Patrimônio Publico Municipal, Sr. Aldo Marcos Gregol, reuniram-se para, transcorrido o prazo de contestação ou impugnação, realizar, após a conciliação bancária, a homologação final e a emissão dos Termos de Arrematação dos Lotes. Após a análise e conferência dos documentos constantes no Processo Licitatório nº 82548/2020, em especial a Ata do certame, anexa ao Processo, e os documentos pessoais dos arrematantes, verificou-se cumpridos os requisitos principais do Edital de Leilão Público nº 01/2020. Em prosseguimento a reunião, a Comissão constatou que todos os arrematantes, retiraram o DAM (Documento de Arrecadação Municipal), no PAC (Posto de Atendimento ao Contribuinte). Foi solicitado ao Secretario de Fazenda o extrato bancário da conta de propriedade da Prefeitura Municipal, para análise dos recolhimentos dos valores referentes a arrematação dos bens, para dar continuidade ao Processo Licitatório em questão. Em análise aos extratos de pagamentos conforme relação anexa ao Processo, constatou-se que não houve o pagamento do Lote nº 10, arrematado pelo Sr. Jurandir Ramos Monteiro, portador do RG 17.774.437-6 SSP/SP e CPF nº 023.609.228-66, sendo assim declarado indeferido o Termo de Adjudicação do Lote nº 10, devendo o mesmo reincorporar ao Patrimônio Publico Municipal. A comissão verificou todos os demais documentos anexos até a presente data no Processo, não encontrando indícios de irregularidades, com todos os requisitos sendo devidamente cumpridos, conforme preceitua a legislação em vigor, e que após a verificação dos pagamentos contidos no extrato bancário, encaminhará a presente Licitação para homologação do Prefeito Municipal. Ao Termo de Adjudicação indeferido, constante nos autos do Processo Licitatório nº 82548/2020, após a homologação do presente Processo Licitatório, será encaminhado ao Departamento Jurídico para a aplicação das penalidades previstas e demais providências cabíveis ao arrematante infrator. Nada mais havendo a tratar dou por encerrada a presente sessão. Encerrado a sessão, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Leiloeiro, pelos membros da comissão e demais presentes. Prefeitura Municipal de Amambai, as 08: 47: 53 (oito horas, quarenta e sete minutos e cinquenta e três segundos) do dia 18 (dezoito) de Agosto do ano de 2.020(dois mil e vinte).
Alex William de Souza Santos Leiloeiro
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Ariane Gonzalez Pereira Membro
Evaldo Luiz Ramires de Oliveira Escobar Membro
Presentes: