PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 084416/2020
04/09/2020 13h49 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050/2020.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 084416/2020
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da Empresa STERIFARMA PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 00.678.593/0001-40, com endereço na Avenida Carmela Dutra, nº 180, Galpão 03, CEP 07170-150, na cidade Presidente Prudente – SP, neste ato representado pelo Sr. Roberto Luiz Guttmann, brasileiro, empresário, inscrito no RG sob o n° 5.883.919 SSP/SP, e no CPF sob o n° 011.626.118-80, residente e domiciliado na Rua Maestro Chiafarelli, n° 86, CEP 01432-030 na cidade de São Paulo – SP.
OBJETO: Aquisição de teste rápido (exame), para ser utilizado nas ações emergencial na detecção do COVID-19, para ser utilizado na testagem da população usuárias das Unidades de Saúde, Saúde Indígena e no Sistema Prisional do Município de Amambai – MS, auxiliando no diagnóstico e triagem precoce da infecção pelo COVID-19, em pacientes com sintomas clínicos da doença, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, com recursos oriundos da Conta Corrente n° 352225, proveniente da Portaria n° 1.666, de 1° de julho de 2020 e orçamento de preço anexo, com fulcro no artigo 24, inciso V, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
VALOR TOTAL: R$ 41.000,00(Quarenta e um mil reais). 50 Kits com 20 teste e 1 reagente COVID-19 – Total de 1000 unidades Preço do kit: R$ 820,00(oitocentos e vinte reais).
Recurso da C/C n° 352225 – proveniente da Portaria n° 1.666, de 1° de Julho de 2020.
PRAZO: 02 (dois) meses.
DOTAÇÃO: 02.09.01 – Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.30.35 – Material Laboratorial 10.305.0010.2117.0000 – VS – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGIA E AMBIENTAL EM SAÙDE
FORO: Comarca de Amambaí/MS Amambai – MS, Em 02 de Setembro de 2020.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA PREFEITO MUNICIPAL