PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 08445/2020
10/09/2020 14h11 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 051/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 08445/2020 AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, constante deste processo administrativo.
OBJETO: Contratação de Empresa devidamente constituída para a Realização de Procedimento Cirúrgico de Artroplastia Total de Quadril Bilateral do paciente Antônio José Rodrigues, portador do CPF n° 148.422.541-49, RG n° 096787 SSP-MS, Cartão SUS nº 700407965032350, residente e domiciliado na Rua Tiradentes, nº277, Vila Crepúsculo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Amambai – MS, e com fulcro no artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. Valor total Estimado: R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais). FONTE DE RESURSOS: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – C/C Nº7.678-3 (EC-29) Empresa: GBS SERVICOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ-MF sob n° 18.044.771/0001-46, com endereço na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, n° 3.250, Vila Planalto, CEP 79.826-150, Dourados/MS, representada neste ato pela Sócia Sra. Janaína Negrão Sepulvida, Brasileira, Solteira, inscrito no CPF nº 953.845.701-30 e RG nº 0629974 SSP/MS, residente e domiciliado na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, n° 3.250, Vila Planalto, CEP 79.826-150, Dourados/MS. DOTAÇÃO: As despesas correrão pelo recurso do orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde, conforme a seguinte classificação orçamentária: 02 09 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.39.50 – Serviço Médico-Hospitalar, Odontológico e Laboratorial. 10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BÁSICA
FORO: Comarca de Amambaí/MS. Elabore-se a Contratação pertinente.
Amambai – MS, Em 08 de Setembro de 2020.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal