PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 084456/2020
10/09/2020 14h12 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 052/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 084456/2020
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, constante deste processo administrativo.
OBJETO: Contratação de Empresa devidamente constituída para a realização de procedimento cirúrgico de coluna para o paciente Sra. Marat Flávia Vieira de Freitas, portador do CPF nº 640.116.231-72 e RG n° 725936 SSP MG, com cartão SUS nº700004251839301, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Amambai – MS.
FONTE DE RESURSOS:
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE C/C Nº7.678-3 – EC 29
Valor Total Estimado: R$ 25.331,21 (Vinte e cinco mil trezentos e trinta e um reais e vinte e um centavos).
Valor de R$ 9.731,21 (Nove mil setecentos e trinta e um reais e vinte e um centavos), para a empresa ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE – HOSPITAL EVANGÉLICO Dr. E Sra. Goldsby King, inscrita no CNPJ-MF sob n° 03.604.782/0001-66, com endereço a Rua Hilda Bergo Duarte nº 81, Centro, CEP 79.806-020, na cidade de Dourados – MS, representado pelo sócio o Srº Niazy Ramos Filho, Brasileiro, inscrito no CPF nº 457.121.239-91 e o RG nº 3084706-7 SESP/PR, residente e domiciliado na Rua Alferes Ângelo Sampaio, nº 2026, Apto 7, Vila Batel, CEP: 80.420-160, na cidade de Curitiba – PR;
Valor de R$ 15.600,00 (Quinze mil e seiscentos reais), para a empresa GAIGA & CIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ-MF sob n° 05.819.035/0001-70, com endereço a Rua Camilo Ermelindo da Silva, nº 970, Vila Planalto, CEP 79.826-070, Dourados – MS, representado pelo sócio o Srº Antonio Fernando Gaiga, Brasileiro, Casado, inscrito no CPF nº 064.577.278-08 e CNH nº 01526719804 DNT, residente e domiciliado na Rua Gustavo Adolgo Pavel, nº 845, Vila São Luiz, CEP: 79.825-120, Dourados – MS;
DOTAÇÃO: As despesas correrão pelo recursos do orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde, conforme a seguinte classificação orçamentária:
02 09 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.50 – Serviço Médico-Hospitalar, Odontológico e Laboratorial
10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BÁSICA.
FORO: Comarca de Amambaí/MS.
Elabore-se a Contratação pertinente.
Amambai – MS, 08 de Setembro de 2020.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA
Prefeito Municipal