CONTRATO № 2.067/2020 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080478/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020
15/09/2020 14h04 – Por: Alex William
TERCEIRO TERMO ADITIVO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO № 2.067/2020
MOTIVO: ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONTRATO № 2.067/2020 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080478/2020 PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020
A Secretaria Municipal de Gestão faz registrar a atualização no Contrato supracitado, pertinente aos recursos alocados nas dotações orçamentárias, que sofrerão remanejamento com a finalidade de suprir deficiências, de acordo com a necessidade apresentada, passando a constar as seguintes alterações, tendo em vista de transferir saldos, e que tem como objeto do presente Contrato, Prestação de Serviço de Transporte Escolar de passageiros da zona rural para a zona urbana do município e vice e versa, pelo período de todo o ano letivo de 2020, para a realização do trajeto definido pela secretaria de educação, conforme mapeamento e itinerário em anexo, incluindo a manutenção dos referidos veículos e a contratação dos condutores dos mesmos, tudo em conformidade com as especificações descritas no termo de referência – Anexo I do edital, conforme disposições deste edital.
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EMPENHO 1200 – FICHA 535 02.07.00 – Secretaria Municipal de Educação. 3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros, Pessoas Jurídica. 12.361.0006.2077.0000 – Gestão do Transporte Escolar Município. Centro de custo 001-006 – Conta 2.221-7. R$ – 34.654,52
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EMPENHO 5803 – FICHA 537 02.07.00 – Secretaria Municipal de Educação. 3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros, Pessoas Jurídica. 12.361.0006.2110.0000 – Programa Nacional do Transporte Escolar PNAT. Centro de custo 001-013 – Conta 12.066-9. R$ + 34.654,52
AMPARO LEGAL: § 8°, DO Art. 65, da Lei 8.666/93.
Amambai – MS, 11 de Setembro de 2020.
JAURO BITTENCURT MORETTO SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO