PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 84089/2020
21/09/2020 14h46 – Por: Alex William
EDITAL DE LICITAÇÃO – REGISTRO DE PREÇO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 061/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 84089/2020
A Prefeitura Municipal de Amambai/MS torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 06/10/2020, às 08h:00min (oito horas), na sala de julgamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Amambaí-MS, sob a égide da Lei N.º 10.520/2002, Decreto Municipal nº 276/2010 que rege o Pregão o Decreto 367/2013 que rege o Sistema de Registro de Preços e subsidiariamente a Lei n.º 8.666/93, de 21/06/93 e Lei Complementar 123/2006, através do Pregoeiro Oficial da PMA nomeado através do Decreto nº 002/2019, de 03 de Janeiro de 2019, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, Tipo MENOR PREÇO POR ITEM, PARA, PARA ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA O MUNICÍPIO, para “Registro de preços para futura e eventual Aquisição de Equipamentos de Biossegurança e Materiais de Higiene, com entrega parcelada por um período de 06 (seis) meses, em conformidade com as especificações e quantidades constantes no ANEXO I, do Edital, a pedido da Secretaria Municipal de Educação”, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DO “S I S T E M A D E R E G I S T R O D E P R E Ç O S ( S R P ) , devendo a proposta de preços – envelope (01), os documentos de habilitação – envelope (02), e o documento de credenciamento junto com a declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, serem entregues na data, local e horário abaixo mencionados, mediante as seguintes condições:
Os Envelopes das Propostas e da Documentação de Habilitação serão recebidos pelo Pregoeiro, em sessão pública, a realizar-se no dia 06 de Outubro de 2020, às 08h:00min (Oito horas), na Sala de Reuniões desta Prefeitura, sito na Rua Sete de Setembro, 3244, centro – Sala de Licitações.
O procedimento licitatório que dele resultar obedecerá integralmente à Lei 10.520/2002, Lei 123/06 e subsidiariamente, às normas da Lei nº 8.666/93 e suas modificações, que regulamentam a licitação na modalidade Pregão. A PREFEITURA DE AMAMBAI informa sobre as sessões de licitação • As licitações promovidas pela prefeitura continuarão sendo realizadas em sessões públicas. • As sessões serão realizadas em ambientes arejados e adotando-se medidas de prevenção, como a disponibilização de álcool em gel no acesso às salas de reuniões. • É obrigatório o uso de máscaras cirúrgicas e Luva (equipamento de proteção individual) para a participação das sessões públicas de licitação. Cada participante deverá levar sua própria máscara. • A Prefeitura solicita aos fornecedores que encaminhem apenas um representante para as reuniões, de forma a evitar aglomerações. • Caso o representante apresente Coriza, Febre, Gripe, Tosse, Dificuldade para respirar, Dor muscular, Fadiga ou outros sintomas favor enviar outro representante. • A Prefeitura orienta para que os participantes realizem a higienização constante das mãos e sigam as demais medidas de prevenção recomendadas pela Secretaria Estadual de Saúde.
1.1 – ESCLARECIMENTOS INICIAIS 1.1.1 – O Sistema de Registro de Preços (SRP) é um conjunto de procedimento para registro formal de preços relativos a aquisição de produtos e/ou contratação futura de serviços, onde as empresas disponibilizam serviços a preços e prazos certos, registrados em documento específico denominado Ata de Registro de Preços. Neste Sistema, as “aquisições” são feitas quando convier aos órgãos que integram a Ata, sem, no entanto, haver necessariamente a obrigatoriedade de contratação dos fornecedores vencedores do certame.
1.1.2 Nesta licitação, será firmada uma Ata de Registro de Preços, que é um documento vinculatório, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, onde os fornecedores manterão seus preços registrados, durante o período de 06 (seis) meses, tornando-os disponíveis em caso de necessidade por parte da Prefeitura Municipal, que efetuará a execução nas quantidades julgadas necessárias e aos mesmos preços registrados no certame.
1.1.3 Quando das contratações decorrentes do registro de preços será respeitada a ordem de classificação das empresas constantes da Ata.
- DO OBJETO 2.1. A presente Licitação tem por objeto o “Registro de preço” para futura e eventual Aquisição de Equipamentos de Biossegurança e Materiais de Higiene para serem disponibilizados as escolas municipais de ensino, conforme solicitação da Secretaria de Educação, com entrega parcelada por um período de 06 (seis) meses, em conformidade com as especificações e quantidades constantes no ANEXO I, do Edital.